COMO ESTUDAR QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL BANCA CEBRASPE CONCURSO EDITAL PGDF

O perfil das questões da banca CEBRASPE são questões diretas sobre o conteúdo cobrado. Contrariando as expectativas para uma prova de Procurador, as questões do certame não serão de “múltipla escolha”.
De acordo com o edital da PGDF, as alternativas serão de “certo” e “errado” COM fator de correção (uma errada anula uma certa). Desta forma, o candidato deve se atentar bem às questões para não cometer deslizes.
Aqui temos um exemplo de uma questão adaptada de Direito Processual Civil sobre competência de acordo com o método do Estudo Reverso para auxiliar na compreensão do tema:

Davi ajuizou ação fundada em direito pessoal sobre bem móvel em desfavor de Saulo e de Pedro.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil.

A competência será o foro de domicílio de qualquer um dos réus, cabendo a escolha a Davi.

Alternativas

Certo

Errado

GABARITO: CERTO

ESTUDO REVERSO:  a questão trata sobre competência, assim como a questão anterior, mas esta é sobre bens MÓVEIS. Desta forma, aplica-se o art. 46 do Código de Processo Civil.

Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

§ 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

§ 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.

§ 3º Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

§ 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

§ 5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.