sábado
4 agoAdministração Pública Introversa e Administração Pública Extroversa
Administração Pública Introversa e Administração Pública Extroversa
O tema da Administração Pública introversa e Administração Pública Extroversa está relacionado ao conceito e, principalmente, ao OBJETO do Direito Administrativo.
Em apresentação ao tema, pode-se dizer que Administração INTROVERSA está relacionada à ATIVIDADE MEIO, sendo certo que se apresenta como sendo a relação que a Administração Pública tem dentro da atividade administrativa. É a administração Pública vista de dentro.
A Administração Pública introversa é formada pelas relações existentes entre os Entes Políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e entre esses e os órgãos da Administração Direta ou entre os órgãos entre si.
Trata-se de relação interna, que é instrumento para a efetivação da relação externa ou extroversa, pois o Poder Público se organiza internamente para poder efetivar as suas políticas e atuar em face da coletividade. (tema: Administração Pública Introversa e Administração Pública Extroversa)
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Como exemplo de Administração Pública Introversa (atividade meio/instrumental) tem-se:
a) Gestão de Pessoal (licença, remuneração, processo administrativo disciplinar);
b) Gestão de Patrimônio (locação, alienação, licitação);
c) Gestão Financeira (objeto do Direito Financeiro e AFO).
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Noutra ponta, no conceito de Administração Pública EXTROVERSA , deve-se estar atento que trata da ATIVIDADE FIM, ou seja, a regulação das relações da Administração Pública com o público externo (com as pessoas externas à atividade administrativa). Assim, a Administração Pública extroversa representa a relação existente entre a Administração e os administrados, ou seja, diz respeito às relações externas efetivadas pelo Poder Público, que sempre serão pautadas pelos princípios da Supremacia do Interesse Público sobre o privado e da Indisponibilidade, pela Administração, dos interesses dos administrados. (tema: Administração Pública Introversa e Administração Pública Extroversa)
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Exemplos de Administração Pública Extroversa (Atividade fim da Administração Pública): a) Fomento;
b) Serviços Públicos;
c) Poder de Polícia ;
d) Intervenção Administrativa.
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