ANÁLISE DA ÚLTIMA PROVA DO MPMG – FUNDEP – 2019 – DIREITO CONSTITUCIONAL:

Exigia-se o conhecimento sobre:

• Princípios Fundamentais da República

® Artigo 1º da Constituição Federal

• Poder Constituinte

® Emenda Constitucional

• Direitos Políticos

® Artigo 12, § 3º, da Constituição Federal – cargos privativos de brasileiros natos

• Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

® Jurisprudência do STF relativa ao entendimento do artigo 37, IX, da CF/88

• Organização Político-Administrativa do Estado

® Competência privativa da União – artigo 22 da CF/88

® Repartição de competências e jurisprudência do STF

• Ordem Social – Educação, Cultura e Desporto

® Dever do Estado em relação à educação – artigo 208, IV, da CF/88

• Teoria da Constituição (História Constitucional Brasileira)

® Cláusula de Notwhithstand – Constituição de 1937 (Polaca)

• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

® Estado de defesa e estado de sítio (Artigo 49, IV, da CF/88)

• Teoria dos Direitos Fundamentais

® Jurisprudência e doutrina