12º concurso Cartório SP terá vagas para Notário e Registrador O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) – está com concurso público previsto para provimento de vagas para os cargos de Notário e Registrador de nível superior. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou a lista com a especificação do total de 195 serventias extrajudiciais vagas, que deverão ser preenchidas
Leia maisRegistros Públicos e Notarial Analisando os subtópicos da matéria com maior incidência, temos o seguinte: Provimento nº 62/2017 Obrigatoriedade ou não de serviços de apostilamento Lei nº 11.331/2002 Serventia deficitária Notas explicativas da tabela de emolumentos de registro de títulos e documentos de São Paulo Base de cálculo do registro de contrato de locação de
Leia maisAlém do conhecimento acerca do conteúdo jurídico, parte do êxito do candidato na hora da prova virá da intimidade que ele possuir com o estilo da prova e da banca. Assim, é de extrema relevância estudar as avaliações anteriores do cargo que se almeja. As bancas costumam cobrar matérias que são relevantes para a prática
Leia maisProfessora: Julia Schiavo Classificação do protesto quanto aos Motivos (art. 21 Lei n. ° 9.492/97) 1. Quanto aos Motivos (art. 21 Lei n. ° 9.492/97) – o protesto pode ser efetuado por falta de pagamento, falta de aceite ou devolução. Quando vamos analisar a classificação quanto aos motivos temos de nos perguntar: o que leva
Leia maisProfessora: Julia Schiavo Efeitos do Protesto Interrompe a prescrição Mais um dos efeitos do protesto é a interrupção da prescrição. Quando um título é levado para o cartório de protesto e acaba sendo protestado, esse ato de registro do protesto vai interromper a prescrição. Isso está previsto no art. 202, CC/02. Vejamos o dispositivo. Art.
Leia maisProtocolo Vamos tratar agora sobre o livro protocolo. O livro protocolo é o livro 01 e ele traz toda aquela questão da prioridade registral, número de prenotação, fixa lei aplicável e emolumentos. Art. 175 – São requisitos da escrituração do Livro nº 1 – Protocolo: I – o número de ordem, que seguirá indefinidamente nos
Leia maisPrincípio da cindibilidade – o princípio da cindibilidade tem sido adotado na jurisprudência, não temos uma previsão expressa dele na legislação. Para que haja a possibilidade de registro para alguns títulos, tem-se admitido que se cinda, se divida, os fatos ou atos jurídicos nele existentes. O melhor exemplo nessa situação é o seguinte: no registro
Leia maisPrincípio da continuidade ou trato sucessivo – o próprio nome do princípio já nos remete ao seu significado. A matricula e o registro é uma cadeia de atos, um ato tem que se ligar ao outro, se não houver cadeia, teremos um problema no registro. Provavelmente, se não houver cadeia, não havia disponibilidade daquele imóvel,
Leia mais– Constitui em mora o devedor e define o termo inicial nos títulos com mora ex persona (art. 40, Lei nº 9492/1197)- efeito constitutivo ou moratório; Código Civil: Art. 397 O inadimplemento da obrigação, positiva é líquida, no seu termo, constitui e pleno direito em mora o devedor. Parágrafo único. Não havendo termo, a mora
Leia maisA capacidade jurídica engloba: capacidade de direito (de gozo) + capacidade de exercício (de fato). A incapacidade, por seu turno, refere-se à inexistência de parte ou de toda a capacidade de fato. Toda pessoa tem capacidade de direito ou de gozo. Portanto, a incapacidade é tão somente a incapacidade de fato ou de exercício. De
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