A Resolução CSDPESC nº 112 (24/05/2021) aprovou o Regulamento para o III Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensora e Defensor Público do Estado de Santa Catarina.[1] Vigência do concurso público: 02 (dois) anos, inclusive, prorrogável uma vez, por igual período a partir da data da publicação da homologação do resultado final do concurso
Leia maisDe acordo com o presidente Jair Messias Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em live nas redes sociais, afirmaram que o tão esperado concurso para a Polícia Federal está oficialemente autorizado! Ao todo estão previstas mais de 2000 vagas, sendo elas: 1016 vagas – Agente300 vagas- Delegado600 vagas – Escrivão84
Leia maisOrçamento Público – Natureza Jurídica do Orçamento O orçamento é lei em sentido formal e apenas prevê receitas e autoriza despesas. Essa previsão e autorização funciona como um teto de gastos. O fato de o orçamento não criar gastos, mas apenas os autorizar, o orçamento público também é chamado de orçamento autorizativo e não impositivo.
Leia maisPRINCÍPIO DO DESENVOLVI MENTO SUSTENTÁVEL Princípio implícito no art. 225 c/c 170, VI da CF/88 e explícito na Declaração Rio; Tem como objetivo equilibrar os aspectos ambiental, econômico e social, buscando um ponto de equilíbrio entre a utilização dos recursos naturais, o crescimento econômico e a equidade social. PRINCÍPIO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL Estabelece
Leia maisEm 2012 a Defensoria Pública do Estado do Sergipe realizou o último certame para o cargo de Defensor Público, ofertando 10 vagas. O novo concurso, previsto para esse ano, já tem sua banca examinadora escolhida desde 28 de janeiro, a Cebraspe. No dia 11 de fevereiro formou-se a comissão organizadora, presidida por Lucivânia Guimarães Salles
Leia maisNo dia 13 de janeiro deste ano, através de uma resolução, a Defensoria Pública do Estado do Paraná autorizou o IV Concurso para Defensor Público, ofertando 12 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto, confira: Apesar de já ter sua comissão formada, o Presidente da comissão organizadora do certame fora substituído. Segundo a
Leia maisOntem, dia 5 de agosto, foi publicado, através do Ato nº 25, a abertura do próximo concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás. Ainda segundo o documento, serão ofertadas 40 vagas para o cargo. O último certame ocorreu em 2016 com o mesmo quantitativo de vagas a serem ofertadas no próximo concurso
Leia maisNesta quarta-feira, dia 15/05, o Tribunal Pleno aprovou a ampliação dos cargos para Juiz Substituto. Sendo assim, o novo concurso para Magistratura do Tribunal de Justiça do Pará ofertará 50 vagas ao invés de 30. Em 2018 a Comissão do concurso fora formada. Confira os membros da comissão: os desembargadores Leonardo de Noronha Tavares, como presidente,
Leia maisPUBLICAÇÃO DO EDITAL PRORROGADA Pois é, o edital ainda não foi publicado, no qual deveria ter saído no começo deste ano de acordo com o projeto básico do concurso. Em outubro de 2018, a Sefaz DF publicou uma portaria definindo que a publicação deveria ocorrer em 180 dias, ou seja, no mês de abril. Até o
Leia maisDECRETO Nº 9.739 DE 28 DE MARÇO DE 2019 Nesta sexta-feira, 29/03/2019, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.739, estabelecendo normas sobre a autorização de concursos públicos federais. O novo decreto revoga o Decreto nº 6.933/09 no qual regulava a autorização dos concursos públicos até agora. O novo Decreto
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