A banca FCC é a organizadora do concurso DPE RR Defensor. O edital do III Concurso Público para Defensor Público em 2021 será publicado pela Defensoria Pública do Estado de Roraima. As informações repassadas são de que o edital deve sair no início de julho. O contrato foi assinado no dia 19 de maio, durante uma
Leia maisExigia-se o conhecimento sobre:o Responsabilidade Civil do Estado Previsão Constitucional Elementos da responsabilidade objetiva o Processo Administrativo Lei nº 9.784/99 o Intervenção do Estado na Propriedade Limitação administrativa Desapropriação Noções Gerias o Organização da Administração Pública Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública Jurisprudência o Regime Jurídico Administrativo Texto Constitucional LIMPE (princípios constitucionais) o Atos
Leia maisObs.: a prova foi aplicada em 2013, portanto, o Código de Processo Civil vigente à época era o de 1973 (CPC – 1973) Exigia-se o conhecimento sobre:o Parte Geral Competência Tutela Litisconsórcio Intervenção de Terceiros Assistênciao Parte Especial Princípios Gerais do Processo Sentença Procedimento Ordinário Recursos 7 Processo de Execução Ações Coletivas no CPC/1973
Leia maisNotadamente, o candidato devia ter reconhecimento sobre: · Teoria do Crime o Teoria da Coculpabilidade · Teoria da Pena o Teorias Preventivas da pena · Erros no Direito Penal o Erro de tipo e de tipo permissivo o Erro de proibição o Erro sobre a pessoa o Erro de proibição direto e indireto · Princípios
Leia maisExigia-se o conhecimento sobre: · Ações Constitucionais e Controle de Constitucionalidade o ADPF o ADI · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas o Estado de defesa e Estado de sítio · Teoria da constituição o Poder constituinte · Direitos e garantias fundamentais o Direito à vida
Leia maisA Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora da seleção que oferta 47 vagas para o cargo de Defensor Público (3º categoria). A Defensoria Pública do Estado de Goiás publicou na terça-feira (08/06) a primeira retificação do edital do concurso DPE GO – Defensor. De acordo com o documento, foram incluídos subitens no capítulo referente ao julgamento da terceira etapa-prova
Leia maisA Resolução CSDPESC nº 112 (24/05/2021) aprovou o Regulamento para o III Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensora e Defensor Público do Estado de Santa Catarina.[1] Vigência do concurso público: 02 (dois) anos, inclusive, prorrogável uma vez, por igual período a partir da data da publicação da homologação do resultado final do concurso
Leia maisA capacidade jurídica engloba: capacidade de direito (de gozo) + capacidade de exercício (de fato). A incapacidade, por seu turno, refere-se à inexistência de parte ou de toda a capacidade de fato. Toda pessoa tem capacidade de direito ou de gozo. Portanto, a incapacidade é tão somente a incapacidade de fato ou de exercício. De
Leia maisFoi publicado nesta terça-feira, dia 02 de junho, no Diário Oficial do Distrito Federal, a portaria que autoriza a Procuradoria Geral do Distritito Federal a “contratar entidade , com vistas à realização de concurso público para o provimento de 65 cargos de Procurador…” E você ta esperando o que para estudar com o melhor material?
Leia maisQuando falamos em ação penal, é inegável que se estabeleça uma comunicação com a teoria geral do processo, o que é muito forte no processo civil, mas também se aplica no processo penal em grande medida. Há um conceito consagrado, do grande processualista italiano Francesco Carnelutti que conceituava lide como: “O conflito de interesse qualificado
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