Para o professor Gervásio Meireles, existem quatro principais espécies de litisconsórcio no processo trabalhista. O litisconsórcio se configura quando há a pluralidade de partes no mesmo polo da demanda. Ele pode ser ativo, quando há mais de um autor, ou passivo, quando houver mais de um réu. O litisconsórcio pode ocorrer nos seguintes formatos: Facultativo:
Leia maisRelação de trabalho é qualquer vínculo jurídico de uma pessoa natural que presta uma obra ou serviço mediante contraprestação. “A relação de trabalho é o vínculo jurídico genérico pelo qual uma pessoa presta serviços a outrem.” [1] “A relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho, que se baseia no nexo entre empregador
Leia maisCAPACIDADE DE SER PARTE: Trata-se da aptidão de ser titular de direitos e deveres. É a capacidade de gozo. Sendo uma pessoa física, basta nascer com vida. Sendo uma pessoa jurídica, no momento de sua constituição passará a ter capacidade de ser parte. CAPACIDADE PROCESSUAL: Trata-se da aptidão para a prática de atos processuais sem
Leia maisEste princípio envolve, como regra, a impossibilidade de renúncia e transação de direitos trabalhistas. Poderá haver renúncia ou transação apenas em âmbito judicial, pois nessa situação a hipossuficiência do empregado deixará de existir na presença do juiz. Para Godinho, esse princípio “traduz a inviabilidade técnico-jurídica de poder o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de
Leia maisFases do Direito Ambiental Inicialmente, havia a fase individualista, a qual acreditava-se que os recursos naturais eram infinitos, havia uma exploração desregrada e possuía a omissão legislativa como sua maior característica. Na década de 1960, a sociedade demonstra preocupação com o meio ambiental e surge, assim, a fase fragmentária do Direito Ambiental, com legislações esparsas.
Leia maisPRINCÍPIO DO DESENVOLVI MENTO SUSTENTÁVEL Princípio implícito no art. 225 c/c 170, VI da CF/88 e explícito na Declaração Rio; Tem como objetivo equilibrar os aspectos ambiental, econômico e social, buscando um ponto de equilíbrio entre a utilização dos recursos naturais, o crescimento econômico e a equidade social. PRINCÍPIO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL Estabelece
Leia maisModalidades de Meio Ambiente: 1. Meio Ambiente Natural Ele é composto por bens ambientais, os bens da natureza que existem independentemente da ação humana. São divididos em seres vivos (bióticos) e bens sem vida (abióticos). Como exemplo temos de elementos abióticos temos o subsolo, as águas, dentre outros. Já a fauna e a flora são
Leia maisNesta terça-feira, dia 28 de maio, a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) divulgou o edital para o concurso da Procuradoria Geral do Município. A VUNESP é a banca organizadora do certame. São ofertadas 6 vagas imediatas para o cargo de Procurador. As inscrições deverão ser feitas no site da banca entre os dias 10 de junho e 11
Leia maisSOBRE O EDITAL Foi publicado nesta sexta-feira, dia 24, o edital para o concurso da Procuradoria Geral do Município de São José do Rio Preto. Confira agora os principais detalhes do edital. São ofertadas 2 vagas imediatas para o cargo de Procurador, com remuneração inicial de R$ 8.287,33+ R$ 400,00 (Auxílio-alimentação)+ R$ 350,00 (Auxílio-Saúde). A inscrição deverá
Leia maisFoi publicado no Diário Oficial do Município, através de um decreto, a confirmação da comissão organizadora do concurso para a Procuradoria Geral do Município de Teresina. A comissão já está trabalhando no projeto básico do certame e já iniciou as buscas para a definição da banca organizadora. São ofertadas 6 vagas imediatas para o cargo
Leia mais
Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!
