EDITAL PUBLICADO! Saiu o edital para o concurso da Procuradoria Geral do Município de Contagem (MG). O Concurso Destina-se ao preenchimento de 5 (cinco) cargos de Procurador Municipal. O valor da inscrição é de R$ 150,00(cento e cinquenta reais). A inscrição será efetuada exclusivamente pela internet, das 09h00 do dia 23 de maio de
Leia maisProcesso Civil – Jurisdição e Competência É importante diferenciar jurisdição e competência. Por isso preparamos essa matéria para que você possa complementar ainda mais seus estudos. Jurisdição, de acordo com a doutrina, é a capacidade de dizer o direito de forma definitiva. Assim, todo o órgão que tem o poder de dizer o direito de
Leia maisO edital para o VIII Concurso DPE SP deve ser publicado no próximo sábado, dia 16 de fevereiro. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca escolhida para a organização do certame, no qual o extrato do contrato fora publicado no dia 29 de janeiro. Ainda durante a 586º sessão ordinária do Conselho Superior da
Leia maisNessa semana, fora divulgado pela Prefeitura de Curitiba, a íntegra do contrato celebrado com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para ser a banca organizadora para o concurso da Procuradoria Geral do Município. Ainda assim, a Prefeitura informou que a divulgação do edital deverá sair entre os dias 4 e 8 de fevereiro. No documento
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Leia maisFraude contra credores e fraude à execução Ambos os institutos se referem à aplicação da boa-fé objetiva e da cooperação na execução. Fraude contra credores é instituto de direito material, previsto no Código Civil. Já a fraude à execução é regida pelo direito processual civil. A fraude contra credores é regida pelo art. 158,
Leia maisEstatuto da Criança e do Adolescente – Lei 13.509/2017 A Lei nº 13.509/2017 alterou pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, pontos da CLT e pontos do Código Civil. A maior parte das alterações foram no ECA, visando agilizar o processo de adoção, criando alguns institutos novos. Essa lei visou acelerar, agilizar o
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