Concurso para Promotor do MPCE avança

O concurso para Promotor do MPCE está avançando rapidamente.

Está na pauta do dia 23/10 o julgamento da alteração e atualização do cronograma do concurso de Promotor do MPCE.

Em set/2019 o MPCE celebrou contrato com o CESPE para organização do próximo concurso.

Quantas vagas?

Segundo informações do MPCE, serão ofertadas 44 vagas inicialmente.

O último concurso ocorreu entre 2011 e 2014, com a oferta inicial de 52 vagas, sendo certo que 111 aprovados foram nomeados.

A banca do último concurso foi a FCC (Fundação Carlos Chagas).

Como foi a última prova?

a) 100 questões (cinco alternativas);

b) Duração: 5 horas.

Quais disciplinas foram cobradas?

Grupo Temático I: Direito Penal (10 questões), Direito Processual Penal (10 questões) e Execução Penal (4 questões);

Grupo Temático II: Direito Civil (10 questões), Direito Processual Civil (10 questões) e Direito Empresarial (6 questões);

Grupo Temático III: Direito Constitucional (10 questões), Direito Administrativo (6 questões), Direito
Tributário (6 questões) e Direito Eleitoral (6 questões);

Grupo Temático IV: Direitos Difusos e Coletivos (6 questões), Direito da Criança e do Adolescente(10 questões) e Legislação Institucional (6 questões).

Qual a remuneração?

Atualmente, o subsídio (básico) de um Promotor de Justiça do MPCE é de R$ 30.404,42.

Quais são as fases do concurso?

• a) Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório (100 questões com cinco alternativas)
• b) Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório (duas provas escritas: a) Grupo I e III – 4 questões discursivas (1,5 cada) e 1 peça processual (4 pontos), b) III e IV – 4 questões discursivas (1,5 cada) e 1 peça processual (4 pontos).
• c) Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta por duas fases:
  – fase I – exames de sanidade física e mental
  – fase II – sindicância da vida pregressa e investigação social
• d) Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
• e) Prova de tribuna, de caráter classificatório
• f) Avaliação de títulos, de caráter classificatório

É exigida a prática jurídica? Quais são os requisitos?

Sim, é exigida a atividade jurídica, nos moldes da Resolução CNMP 40/2009:

• 1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
• 2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
• 3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
• 4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
• 5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
• 6) Dois anos para Mestrado em Direito.
• 7) Três anos para Doutorado em Direito.