Concurso PGE/PB Procurador: Regulamento publicado!
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Concurso PGE/PB Procurador: Regulamento publicado!

Qual a situação?

Foi publicado o regulamento do concurso Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba – PGE/PB. Conforme consta no documento, serão ofertados 12 cargos vagos para Procurador do Estado da Paraíba de Segunda Classe, sendo que 10% serão reservadas para pessoas com deficiência.

São requisitos para ingresso no cargo de Procurador do Estado: ser bacharel em direito; ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PB; e comprovar, no mínimo, três anos de prática jurídica.

Etapas do concurso:

  • Inscrição preliminar;
  • Fase objetiva;
  • Fase subjetiva (questões dissertativas e peça prática); e
  • Fase de prova de títulos.

Quando foi o último concurso?

O último concurso aconteceu em 2008 e ofertou 30 vagas. À época a banca organizadora foi o Cebraspe/Cespe.

O que cai?

Disciplinas que foram cobradas no último concurso:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Tributário;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Civil;
  • Direito Comercial;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Processual do Trabalho; e
  • Direito Previdenciário.

Para a prova discursiva foram cobradas as seguintes matérias:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Tributário;
  • Direito Civil; e
  • Direito Processual Civil.

Vagas e remuneração

Serão ofertadas 12 vagas imediatas, além do cadastro reserva para o cargo de Procurador do Estado da Paraíba. O subsídio inicial é de R$ 15.014,34, sendo a jornada de trabalho de 4 horas semanais.

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