Concurso PGM Boa Vista: Edital Publicado!

Ontem, dia 12 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial do Município de Boa Vista o edital do concurso para Procurador. A Cebraspe/Cespe foi a banca escolhida para a organização do certame.

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência mínima de dois anos de prática forense (por certidão cartorária de 5 processos por ano).

São ofertadas 4 vagas imediatas e não haverá reserva de vaga para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido.

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/pgm_ rr_19_procurador, solicitada no período entre 10 horas do dia 18 de fevereiro de 2019 e 18 horas do dia 7 de março de 2019 (horário oficial de Brasília/DF).

A taxa de inscrição fora fixada em R$230,00.

A remuneração inicial para o cargo é de R$8330,00.

Na data provável de 30 de abril de 2019, será publicado no Diário Oficial do Município de Boa Vista e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/pgm_rr_19_procurador, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

Provas Objetivas (eliminatório e classificatório).

As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 5 de maio de 2019, no turno da manhã, no qual valerão 120 pontos. Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

1) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

2) obtiver nota inferior a 27,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

3) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova Discursiva ( eliminatório e classificatório).

A prova discursiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 5 de maio de 2019, no turno da tarde.  A prova discursiva valerá um total de 30,00 pontos e consistirá de:

1) uma peça prática, de até 120 linhas, no valor de 15,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos conhecimentos específicos do cargo;

2) três questões sobre as disciplinas relacionadas a conhecimentos específicos, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 5,00 pontos cada, totalizando 15 pontos.

Prova Oral (eliminatório e classificatório).

A prova oral, valerá em seu conjunto 10,00 pontos. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova oral ou que não comparecer para a realização da prova.

Avaliação de Títulos (classificatório).

Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

1. Língua Portuguesa
2. Ética no Serviço Público
3. Direito Administrativo
4. Direito Civil
5. Direito Processual Civil
6. Direito Constitucional
7. Direito do Trabalho
8. Direito Financeiro
9. Direito Penal
10. Direito Processual Penal
11. Direito Tributário
12. Direito Previdenciário
13. Direito Ambiental
14. Direito Urbanístico

Procurador Boa Vista

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