quinta-feira
5 dezConcurso Procuradoria Geral do Município de Atibaia – PGM SP: SAIU O EDITAL
Qual a situação?
Concurseiros! Saiu mais um edital! A Prefeitura Municipal de Atibaia publicou o edital do concurso com remuneração inicial de R$ 9.200,00. Os interessados podem se inscrever até 26 de dezembro.
Requisitos:
Requisitos para o cargo são a formação em bacharelado em Direito e ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Etapas do concurso?
- Provas objetivas;
- Teste Prático-Profissional;
- Avaliação de títulos.
O que cai?
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil; e
- Direito Penal.
Atribuições específicas de Procurador Municipal:
- Postular, em nome da Prefeitura, em juízo, propondo ou contestando ações;
- Solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público;
- Avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri;
- Extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, assessorando negociações internacionais e nacionais;
- Zelar pelos interesses da municipalidade na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses públicos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito;
- Observar os preceitos do Código de Ética e do Estatuto da Advocacia e da OAB;
- Observar o sigilo profissional quanto à matéria dos processos de interesse Municipalidade; e
- Realizar outras tarefas correlatas a função, conforme determinação de superior direto.
Edital de abertura: http://docs.static.ibamsp-concursos.org.br/597/01-%20Edital%20de%20Abertura.pdf
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