Confira: Alteração de normativos garante igualdade de oportunidades para as mulheres no STJ

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

No dia Internacional da Mulher, 08/03/2016, o Superior Tribunal de Justiça publicou três alterações em atos administrativos do tribunal que beneficiam suas servidoras e estágiarias, afim de incentivar e garantir a igualdade de oportunidades dentro do Supremo.

Segundo o presidente do STJ, o mininstro João Otávio de Noronha, tais atualizações normativas estimulam o trabalho da mulher no tribunal e está de acordo com a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Resolução 255/2018.

“Estamos adotando uma série de medidas para assegurar o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres nas unidades do tribunal. Nosso objetivo é que o Judiciário reflita a mesma pluralidade existente na sociedade brasileira. Por isso, é fundamental garantir a participação plena e efetiva das mulheres em igualdade de oportunidades”, afirmou Noronha.

O que muda

Resolução 6, de 1º de março de 2019. Artigo 2º, parágrafo 4º

As indicações para ocupação de cargos em comissão e funções de confiança dos Grupos Direção e Assessoramento devem, na medida do possível, respeitar a proporcionalidade entre homens e mulheres.

Resolução 5, de 1º de março de 2019. Artigo 6º, parágrafo único

A servidora em gozo de licença à gestante e o servidor em gozo de licença-paternidade terão prioridade na marcação das férias em período imediatamente posterior ao término da licença.

Instrução Normativa 6, de 1º de março de 2019. Artigo 38

A estagiária desligada a pedido em razão de nascimento de filho pode reiniciar estágio no Tribunal com dispensa de participação em novo processo seletivo.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)