Direito Penal – Interpretação da norma penal.

Guilherme Nucci (2020, p. 121) explica que “a interpretação é um processo de descoberta do conteúdo da lei e não de criação de normas. Por isso, é admitida em direito penal de qualquer forma. Não desperta polêmica a interpretação literal, nem a teleológica ou mesmo a sistemática. O ponto problemático fica circunscrito às formas extensiva e analógica”. [1]

• CLASSIFICAÇÕES
• Interpretação quanto ao sujeito.

• autêntica ou legislativa;
• judicial;
• doutrinária.

• Interpretação quanto ao método.

• gramatical ou literal;
  • lógica ou teleológica.

• Interpretação quanto ao resultado.

• declaratória;
• extensiva;
•  restritiva

• Interpretação Progressiva:

• evita a frequente mudança da lei;
• busca adequar a lei à realidade atual.

Ex.: conceito de ato obsceno.

• Interpretação Analógica:

• O legislador parte de exemplos e em seguida estabelece uma norma geral.

Ex.: art. 121, §2º, IV do CP.

 CP. Art. 121 (…) IV – À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

A interpretação analógica, é o processo de averiguação do sentido da norma jurídica, valendo-se de elementos fornecidos pela própria lei, através do método de semelhança. A interpretação extensiva é o processo de extração do autêntico significado da norma, ampliando-se o alcance das palavras legais, a fim de se atender à real finalidade do texto. [2]

[1] NUCCI. Guilherme Souza. Manual de Direito Penal. Ed. Forense. 16ª ed. Rio de Janeiro, 2020, p. 121.

[2] NUCCI. Guilherme Souza. Manual de Direito Penal. Ed. Forense. 16ª ed. Rio de Janeiro, 2020, p. 121.