Diretrizes Teóricas do Código Civil

Diretrizes Teóricas do Código Civil

No que tange ao tema das Diretrizes teóricas do Código Civil, tem-se as seguintes:

I. Socialidade:

O NCC prestigiou nas Diretrizes teóricas do Código Civil a função social do direito. Não é individualista. Exemplo: nulidade de cláusulas em planos de saúde.

II. Eticidade:

Dentre as Diretrizes teóricas do Código Civil, prestigia-se a boa-fé objetiva, ou seja, a conduta do sujeito.

III. Operabilidade:

O NCC, no que tange às Diretrizes teóricas do Código Civil, procurou ser facilmente manuseável ou operável pelo operador do direito.
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Ainda no tema das Diretrizes teóricas do Código Civil, alguns autores falam da Sistematicidade, que seria relativa à organização. Exemplo: os prazos de prescrição foram concentrados nos arts. 205 e 206 CC. Qualquer prazo além desses artigos, são prazos de decadência.

IV. Vocação de eternidade:

Por fim, no que tange às Diretrizes teóricas do Código Civil, por meio dessa diretriz vislumbra-se um Código Civil que pretende “ser eterno”. Essa característica esta presente nas Técnicas de redação
Legislativa, como exemplo: cláusulas abertas (consequências); Conceitos Jurídicos Indeterminados (definição).

Acrescente-se às Diretrizes do Código Civil os elementos da Constitucionalização de Direito civil, que representa um Movimento teórico que estabelece que o Direito civil deve estar subordinado à Constituição.

Esta ideia surgiu na Itália, com o jurista Pietro Perlingieri.

Este movimento teórico teve como consequências:
 Positivou Matérias de Direito Civil na Constituição Federal.
 Eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais.
 Despatrimonialização. Dignidade da pessoa humana. Centro
da tutela do Direito Civil e não mais o patrimônio.
 Repersonalização – Pessoa humana deixou de ser meramente
um agente econômico e passou a ser pessoa.

A “Carta de Curitiba” é instrumento de estudo sobre o tema, na medida em que o Direito Civil da atualidade não fica prestigiando as técnicas de subsunção do fato a norma ou da norma ao fato.

Assim, não é operação meramente matemática, cartesiana de aplicação do
direito.

O Direito Civil constitucional atual leva em conta os princípios. Analise econômica do Direito.

Diante do exposto, deve-se estudar o direito civil atento às Diretrizes Teóricas do Código Civil e à constitucionalização do direito civil