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REVIRAVOLTA – STF DECIDE QUE NÃO HÁ PRAZO PARA COBRAR RESSARCIMENTO EM IMPROBIDADE

REVIRAVOLTA – STF DECIDE QUE NÃO HÁ PRAZO PARA COBRAR RESSARCIMENTO EM IMPROBIDADE O Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira (8/8), em uma reviravolta e com placar apertado, modificando entendimento adotado na semana passada, decide que não há prazo para que o Estado entre na Justiça  com ações para cobrar o ressarcimento aos cofres públicos

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Prorrogadas as inscrições Delegado de Sergipe PCSE

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Prorrogadas as inscrições Delegado de Sergipe PCSE As inscrições para o concurso de Delegado de Sergipe foram prorrogadas até as 18 horas do dia 20 de agosto de 2018.  Conforme se infere da publicação do site do CESPE/CEBRASPE, tornou-se pública a prorrogação do período de inscrições e do prazo para envio da documentação a que se referem

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Adiada Prova da Polícia Federal PF

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Adiada Prova da Polícia Federal PF O CESPE/CEBRASPE publicou no dia 06/08/2018 retificação do Edital nº 1 – DGP/PF, no sentido do adiamento das Provas do concurso da Polícia Federal (Adiada Prova da Polícia Federal PF). Nos estritos termos da retificação, a(s) prova(s) objetiva(s) e a prova discursiva, exceto para o cargo de Delegado de

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Fontes do Direito Administrativo

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Fontes do Direito Administrativo No Direito Administrativo, pelos princípios da legalidade e juridicidade anteriormente mencionados, a lei em sentido amplo é sua principal fonte. (tema: Fontes do Direito Administrativo) Se entende por lei todos os instrumentos que têm força cogente/ força de inovar o Ordenamento Jurídico com caráter geral e abstrato, como a Constituição Federal, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Leis Delegadas

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Codificação e Constitucionalização do Direito Administrativo

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Codificação e Constitucionalização do Direito Administrativo O direito como um todo trouxe a codificação de diversas matérias. Entretanto, no Direito Administrativo impera a ausência de codificação, ou seja, não há um código que disciplina o assunto. Suas normas estão previstas em diversos diplomas legislativos e em normas infralegais, como os Decretos, Portarias e Ordens de Serviço, por exemplo.

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Administração Pública Introversa e Administração Pública Extroversa

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Administração Pública Introversa e Administração Pública Extroversa O tema da Administração Pública introversa e Administração Pública Extroversa está relacionado ao conceito e, principalmente, ao OBJETO do Direito Administrativo. Em apresentação ao tema, pode-se dizer que Administração INTROVERSA está relacionada à ATIVIDADE MEIO, sendo certo que se apresenta como sendo a relação que a Administração Pública tem dentro da atividade administrativa.

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Conceito Direito Administrativo

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Conceito Direito Administrativo Conceito Direito Administrativo – É o ramo de Direito Público que tem por objeto as regras e os princípios aplicáveis à atividade administrativa preordenada à satisfação dos direitos fundamentais. Verifica-se na atividade administrativa o conjunto de atividades do Estado que servem para organizar a maquina administrativa, com o objetivo de satisfazer direitos fundamentais. No Direito Público

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Introdução Direito Administrativo

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Introdução Direito Administrativo   Conforme preleciona o Professor João Paulo Lawall (Advogado da União) em suas aulas de Introdução ao Direito Administrativo, o Direito Administrativo é o ramo do direito mais amplo, ele ensina como lidar com o Estado e como o Estado deve agir. (Aula Introdução Direito Administrativo Resumo Concursos) O nascimento do Direito Administrativo é contemporâneo ao surgimento

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Maioria do STF decide que as ações de ressarcimento por improbidade são prescritíveis

Maioria do STF decide que as ações de ressarcimento por improbidade são prescritíveis O plenário do STF deu início ao julgamento da prescritibilidade das ações que versem sobre ressarcimento nos casos de improbidade administrativa no dia 02 de agosto de 2018, sendo certo que conforme se verifica já há seis votos no sentido de que estas

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Buraco Negro das Redes Sociais e os Concursos Públicos

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Buraco Negro das Redes Sociais e os Concursos Públicos Hoje em dia, a maioria dos indivíduos da nossa sociedade utiliza algum tipo de rede social. Depois que os smartphones as disponibilizaram em seus aplicativos, as pessoas começaram a utilizá-las em, praticamente, todos os lugares que estão, desde a cama até o local de trabalho. As

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