Direito Tributário – Conceito de Direito Tributário.
Conceito Direito Tributário: Segundo Eduardo Sabbag2: o Direito Tributário “éramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando oplexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividadefinanceira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos”. Assim, o Direito Tributário é PÚBLICO, OBRIGACIONAL E COMUM.Atenção → Não se encaixam
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