Concurso Cartório SC

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Tabelionato de Notas – Conceito e características da doação.

Equipe Jornalismo

 / 28 de setembro de 2020 / Direito Notarial e Registral / No comments yet

Encontraremos o conceito da doação a partir do artigo 538 do CC. [1] CC. Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. O termo “por liberalidade” é muito importante, pois retrata uma doação pura e simples. Não pode haver elemento

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Registro de imóveis – Títulos inscritíveis.

Equipe Jornalismo

 / 15 de setembro de 2020 / Direito Notarial e Registral / No comments yet

Inicialmente, o artigo 221 da lei de registros públicos dispõe sobre quais são os títulos inscritíveis no registro, ou seja, quais títulos são levados a registro e quais títulos ensejarão aqueles atos (registro ou averbação). O artigo 221 da LRP é muito claro no que concerne a tipicidade desses títulos. Trata-se de um rol exaustivo

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Direito notarial e registral – Base estrutural do registro de imóveis.

Equipe Jornalismo

 / 4 de setembro de 2020 / Direito Notarial e Registral / No comments yet

LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (Lei nº 6.015/73) – BASE ESTRUTURAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS. Inicialmente, cabe apontar que essa lei entrou em vigência após 01/01/1976, ou seja, teve um período de vacatio legis muito grande para que houvesse adaptação, uma vez que ela trouxe um novo sistema para os registros de imóveis brasileiro. Essa lei

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