concursos públicos

RAIO-X DA ÚLTIMA PROVA DA DPE/PB PARA DEFENSOR PÚBLICO – CESPE – 2008 – DIREITO ADMINISTRATIVO.

/ 24 de junho de 2021 / Defensoria Pública Estadual / No comments yet

Exigia-se o conhecimento sobre:o Responsabilidade Civil do Estado Previsão Constitucional Elementos da responsabilidade objetiva o Processo Administrativo Lei nº 9.784/99 o Intervenção do Estado na Propriedade Limitação administrativa Desapropriação Noções Gerias o Organização da Administração Pública Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública Jurisprudência o Regime Jurídico Administrativo Texto Constitucional LIMPE (princípios constitucionais) o Atos

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ANÁLISE DA ÚLTIMA PROVA DO MPMG – FUNDEP – 2019 – DIREITO PENAL

Equipe Jornalismo

/ 21 de junho de 2021 / Concurso Público, Direito Penal, MINISTÉRIO PÚBLICO / No comments yet

Direito Penal Exigia-se o conhecimento sobre: Prescrição – Jurisprudência – Letra de lei Tipicidade – Dolo – Erro de tipo Teoria Geral do Delito – Conceito de crime Classificação dos Crimes – Crimes materiais, formais e de mera conduta – Jurisprudência Legislação Penal Especial – Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343/2006 – Jurisprudência Crimes

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ANÁLISE DA ÚLTIMA PROVA DO MPMG – FUNDEP – 2019 – DIREITO ELEITORAL:

Equipe Jornalismo

/ 10 de junho de 2021 / MINISTÉRIO PÚBLICO / No comments yet

Exigia-se o conhecimento sobre: Ações Especiais Eleitorais ® Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura –AIRC ® Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE ® Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME ® Ação Rescisória Eleitoral –ARE ® Recurso contra Diplomação – RCD ® Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das

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ANÁLISE DA ÚLTIMA PROVA DO MPMG – FUNDEP – 2019 – DIREITO ADMINISTRATIVO:

Equipe Jornalismo

/ 9 de junho de 2021 / MINISTÉRIO PÚBLICO / No comments yet

As questões do último concurso do MPMG exigiram mais conhecimento sobre os respectivos assuntos em Direito Administrativo: Exigia-se o conhecimento sobre: Princípios da Administração Pública e Regime Jurídico administrativo Licitações ® Lei nº 8.666/93 – Tipos e modalidades, conceito, sujeitos e finalidades ® Princípios das licitações Serviços Públicos ® Parcerias público-privadas Agentes Públicos ® Lei

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Direitos Difusos e Coletivos – Objeto da Ação Popular.

Equipe Jornalismo

/ 28 de maio de 2021 / Direitos Difusos e Coletivos / No comments yet

Ação a ser proposta em prol de uma pessoa jurídica de direito público com o fim de desconstituir ato ilegal e lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe. Ou, então, lesivo à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural. Fala-se, então, que é necessária a presença

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Direitos Difusos e Coletivos – Inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública – Lei nº 7.347/1985.

Equipe Jornalismo

/ 18 de maio de 2021 / Direitos Difusos e Coletivos / No comments yet

ART. 16 DA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICO É INCONSTITUCIONAL. Atenção! “Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), alterada pela Lei 9.494/1997, que limita a eficácia das sentenças proferidas nesse tipo de ação à competência territorial do órgão que

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Direito Administrativo – Licitações – Dos atos praticados no processo licitatório.

Equipe Jornalismo

/ 10 de maio de 2021 / Direito Administrativo / No comments yet

Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. A publicidade será diferida: I – quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura; II – quanto ao orçamento da Administração, nos termos do art. 24 desta

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Direito Processual Penal- Contraditório X investigação

Equipe Jornalismo

/ 22 de abril de 2021 / Direito Processual Penal / No comments yet

Não se aplica o princípio do contraditório na fase da investigação. Tal entendimento se extrai do art. 5º, LV, da CF, que assegura o contraditório em processo judicial ou administrativo. O inquérito policial é um procedimento administrativo que visa colher elementos de informação para apuração da materialidade e autoria ou participação em crime. Assim, não

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Direito Processual Penal- Classificação do Procedimento comum (CPP, ART. 394, §1º)

Equipe Jornalismo

/ 23 de março de 2021 / Direito Processual Penal / No comments yet

Procedimento ordinário: quando o crime tiver por sanção máxima pena privativa de liberdade igual ou superior a 04 (quatro) anos. Suas disposições são aplicáveis subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo (CPP, art. 394, §5º). Procedimento sumário: quando o crime tiver por sanção máxima pena privativa de liberdade superior a 02 (dois) anos e inferior

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Lei 11.340/2006 – Lei de Violência Doméstica – Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Equipe Jornalismo

/ 25 de fevereiro de 2021 / Legislação Penal Especial / No comments yet

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o

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RAIO-X DA ÚLTIMA PROVA DA DPE/PB PARA DEFENSOR PÚBLICO – CESPE – 2008 – DIREITO ADMINISTRATIVO.

ANÁLISE DA ÚLTIMA PROVA DO MPMG – FUNDEP – 2019 – DIREITO PENAL

ANÁLISE DA ÚLTIMA PROVA DO MPMG – FUNDEP – 2019 – DIREITO ELEITORAL:

ANÁLISE DA ÚLTIMA PROVA DO MPMG – FUNDEP – 2019 – DIREITO ADMINISTRATIVO:

Direitos Difusos e Coletivos – Objeto da Ação Popular.

Direitos Difusos e Coletivos – Inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública – Lei nº 7.347/1985.

Direito Administrativo – Licitações – Dos atos praticados no processo licitatório.

Direito Processual Penal- Contraditório X investigação

Direito Processual Penal- Classificação do Procedimento comum (CPP, ART. 394, §1º)

Lei 11.340/2006 – Lei de Violência Doméstica – Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

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