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Direito Constitucional – Dignidade humana como corolário da Constituição da República Federativa do Brasil.

/ 12 de março de 2021 / Direito Constitucional / No comments yet

A atual Constituição da República, conhecida como Constituição Cidadã, ao tratar sobre a formação da República Federativa do Brasil, concedeu expressamente em seu inciso III do artigo 1º, relevo ao princípio da dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais. O aludido princípio passou então a ser base de todo o ordenamento jurídico brasileiro,

Direito Constitucional – Ordenações do Reino – Ordenações Afonsinas.

Equipe Jornalismo

/ 12 de janeiro de 2021 / Direito Constitucional / No comments yet

As Ordenações Afonsinas tiveram escassa divulgação e vida curta. O problema da divulgação deve-se ao fato de não terem sido impressas. Tirar cópias de um a compilação extensa como era a daquelas leis constituía tarefa demorada e onerosa, como o prova o reduzido número de manuscritos chegados até nós. Assim, o conhecimento da compilação difundiu-se

Direito Constitucional – Dignidade humana como corolário da Constituição da República Federativa do Brasil.

Direito Constitucional – Ordenações do Reino – Ordenações Afonsinas.

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