Resumo Esquematizado Direito Ambiental
Responsabilidade Ambiental. Características da Responsabilidade Ambiental: EXTRACONTRATUAL: decorre da lei, sem que haja um vínculo jurídico contratual anterior; OBJETIVA: independe da análise de culpa do agente ou licitude da atividade; PROPTER REM: o adquirente responderá ainda que não tiver provocado o dano . Súmula 623-STJ: As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las
Leia mais
