As inscrições para esse concurso vão até o dia 04 de Outubro de 2021 e a taxa que deve ser paga é de R$ 207,52. A prova objetiva será dia 04 de Dezembro e a prova escrita prática-discursiva será dia 05 de Dezembro, oferecendo 10 vagas. Concurso Público: Defensoria Pública do Estado do Pará Número
Leia maisAs inscrições poderão ser feitas entre os dias 8 de Setembro até 7 de Outubro de 2021, a taxa é de R$ 300,00. O salário inicial é de R$ 22.213,43 e a prova acontecerá dia 09 de Janeiro de 2022. Concurso público: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul Vagas:10 vagas Banca organizadora: Centro Brasileiro
Leia maisA banca FCC é a organizadora do concurso DPE RR Defensor. O edital do III Concurso Público para Defensor Público em 2021 será publicado pela Defensoria Pública do Estado de Roraima. As informações repassadas são de que o edital deve sair no início de julho. O contrato foi assinado no dia 19 de maio, durante uma
Leia maisObs.: a prova foi aplicada em 2013, portanto, o Código de Processo Civil vigente à época era o de 1973 (CPC – 1973) Exigia-se o conhecimento sobre:o Parte Geral Competência Tutela Litisconsórcio Intervenção de Terceiros Assistênciao Parte Especial Princípios Gerais do Processo Sentença Procedimento Ordinário Recursos 7 Processo de Execução Ações Coletivas no CPC/1973
Leia maisNotadamente, o candidato devia ter reconhecimento sobre: · Teoria do Crime o Teoria da Coculpabilidade · Teoria da Pena o Teorias Preventivas da pena · Erros no Direito Penal o Erro de tipo e de tipo permissivo o Erro de proibição o Erro sobre a pessoa o Erro de proibição direto e indireto · Princípios
Leia maisExigia-se o conhecimento sobre: · Ações Constitucionais e Controle de Constitucionalidade o ADPF o ADI · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas o Estado de defesa e Estado de sítio · Teoria da constituição o Poder constituinte · Direitos e garantias fundamentais o Direito à vida
Leia maisPara Emílio García Mendez, a evolução da Legislação da criança e do adolescente se deu em três etapas: 1) Etapa da infância negada: não havia uma legislação própria, não havia a figura da infância e da adolescência até o final do século XIX, o tratamento era igual a de um adulto. A responsabilização se dava
Leia maisSe um indivíduo é condenado, com trânsito em julgado, pelo delito de porte de drogas para consumo próprio (art. 28 da Lei nº 11.343/2006) e depois pratica outro delito, ele será considerado reincidente na dosimetria desse segundo crime? NÃO. A condenação por porte de drogas para consumo próprio (art. 28 da Lei nº 11.343/2006) NÃO
Leia maisPrincípios Fundamentais de Direito Eleitoral Vários são os princípios presentes no Direito Eleitoral. Entre eles destacam-se a democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito, poder soberano, republicano, federativo, sufrágio universal, legitimidade, moralidade, probidade, igualdade ou isonomia. Ressalte-se que sufrágio e voto não se confundem, o sufrágio é um direito, o voto representa o seu exercício
Leia maisOs crimes possuem diversas classificações, vejamos algumas: 1) PRÓPRIOS, DE MÃO PRÓPRIA E COMUNS: Comuns: são os crimes que podem ser praticados por qualquer pessoa. Ex. roubo, furto, estelionato, homicídio. Os crimes bicomuns são os que podem ser praticados por qualquer pessoa e podem ser praticados contra qualquer pessoa. Próprios: são os crimes em que
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