Noções Introdutórias
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Direitos Humanos- Noções Introdutórias

Direitos HumanosNo comments yet

Conceito: A definição da noção de direitos humanos é objeto de polêmica. Há muitas acepções de direitos humanos. Segundo GREGORIO ROBLES, a questão não só não é pacífica, como também é influenciada por pontos de vista de cunho político e ideológico. Para PORTELA, direitos humanos são aqueles direitos essenciais para que o ser humano seja

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Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2019

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Direito Eleitoral: Elegibilidade e Inelegibilidade

Direito EleitoralNo comments yet

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