Direito Civil – Classificação das obrigações.
FONTE: FARIAS, Cristiano Chaves de. et. al. Código Civil para concursos – 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2020
Leia maisobrigação de fazer
obrigação de fazer
Direito Civil – Obrigação de fazer.
Consoante leciona Fábio Ulhoa, “O objeto da prestação das obrigações de fazer não é uma coisa, mas um comportamento do sujeito passivo. Neste tipo de vínculo obrigacional – que é quase sempre negocial, já que as obrigações não negociais (responsabilidade civil, prestação de alimentos, obrigações tributárias etc.) são normalmente pecuniárias –, o interesse do sujeito
Leia maisDireito Civil – Obrigações de dar, fazer e não fazer.
Quanto ao conteúdo obrigacional: Obrigações de Dar: Dar coisa Certa: é aquela que tem por objeto algo certo e individualizado, e que obrigará o devedor a entrega da mesma. Dar coisa Incerta: o objeto é determinado de maneira genérica (gênero e quantidade) e será determinado quando do adimplemento da obrigação. Restituir: devolução da coisa
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