Resumo Esquematizado Direito Ambiental – Unidades de conservação – UC (L. 9.985/00):
Unidades de Uso Sustentável [1] Área de Proteção Ambiental (APA) – Objetivo: proteger a diversidade biológica; disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Em regra, são extensas com ocupação humana; Possui atributos bióticos, abióticos e culturais. Área de relevante Interesse Ecológico (ARIE) – Objetivo: manter os ecossistemas naturais.
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