Processo Civil
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Direito Processual Civil – Espécies de liquidação.

Se houver necessidade de simples cálculos, não será necessária a liquidação. Não existe liquidação por cálculos. Existem 2 espécies de liquidação: a) por arbitramento ->  quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; Essa espécie de liquidação é usada quando há necessidade de algum conhecimento técnico para se

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Direito Processual Civil- Princípio da Publicidade

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Tem uma dupla dimensão, publicidade interna, dirigida aos sujeitos do processo e a publicidade externa, dirigida a terceiros. Leciona Marcus Vinicius Rios Gonçalves, “A publicidade é necessária para que a sociedade possa fiscalizar seus juízes, preservando-se com isso o direito à informação, garantido constitucionalmente. No entanto, muitas vezes, ela pode ser nociva, quando houver interesse

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Processo Civil – Coisa Julgada

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Coisa Julgada: conceitos iniciais. Nosso assunto de hoje será coisa julgada. Mas antes de adentrar a esse assunto, é importante analisarmos o contexto onde ela se insere. No âmbito do direito material temos dois fenômenos que se destinam a garantir estabilidade às relações jurídicas, são elas: prescrição e decadência. Não seria razoável que diante de

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Processo Civil: Princípios Processuais

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS Devido Processo Legal Representa um conjunto de garantias que foram maturadas ao longo da história, com o objetivo de defender as pessoas da tirania. Se refere não só ao processo jurisdicional, como também ao processo administrativo, legislativo e privados. Contraditório Dimensão formal: garante às partes o direito de participar do processo e de

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SEMANA DA PGM: AO VIVO GRATUITO DO DIA 02/04 ao 04/04

advocacia públicaPGMNo comments yet

A semana só está começando e já temos uma programação de estudos GRATUITA para você! Então já pega sua agenda para anotar: 02/04/2019 Terça-feira -18h (Horário de Brasília) Tema: Direito Urbanístico – Prof. Mauro Moreira (Procurador Federal)   03/04/2019 Quarta-feira – 18h  (Horário de Brasília) Tema: Direito Administrativo – Prof. João Paulo Lawall (Advogado da

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Intervenção Anômala (Processo Civil)

Intervenção Anômala   Intervenção Anômala (art. 5º da Lei 9.469/97) A União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais. Na assistência o terceiro deve demonstrar que tem um interesse jurídico. Já a intervenção anômala requer a existência de interesse econômico

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Fraude contra credores e fraude à execução

Fraude contra credores e fraude à execução   Ambos os institutos se referem à aplicação da boa-fé objetiva e da cooperação na execução. Fraude contra credores é instituto de direito material, previsto no Código Civil. Já a fraude à execução é regida pelo direito processual civil. A fraude contra credores é regida pelo art. 158,

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