A aquisição de imóveis rurais por estrangeiro foi tratada de uma forma bem especial na legislação, pois, foi preciso “defender” 2 elementos da nação, quais sejam: o território e a soberania. Não se pode permitir que determinada nação estrangeira, compre grande parcela do território brasileiro, a ponto de perdermos nossa soberania. Esse foi o pensamento
Leia maisO que é retificar? É corrigir para que o registro mostre exatidão. A função do registro é trazer segurança jurídica com exatidão. Se não houver exatidão, não há segurança jurídica. Assim, para que o registro tenha segurança jurídica e exatidão, a lei prevê a possibilidade de se fazer a retificação no âmbito da serventia de
Leia maisInicialmente, o artigo 221 da lei de registros públicos dispõe sobre quais são os títulos inscritíveis no registro, ou seja, quais títulos são levados a registro e quais títulos ensejarão aqueles atos (registro ou averbação). O artigo 221 da LRP é muito claro no que concerne a tipicidade desses títulos. Trata-se de um rol exaustivo
Leia maisLEI DE REGISTROS PÚBLICOS (Lei nº 6.015/73) – BASE ESTRUTURAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS. Inicialmente, cabe apontar que essa lei entrou em vigência após 01/01/1976, ou seja, teve um período de vacatio legis muito grande para que houvesse adaptação, uma vez que ela trouxe um novo sistema para os registros de imóveis brasileiro. Essa lei
Leia maisProtocolo Vamos tratar agora sobre o livro protocolo. O livro protocolo é o livro 01 e ele traz toda aquela questão da prioridade registral, número de prenotação, fixa lei aplicável e emolumentos. Art. 175 – São requisitos da escrituração do Livro nº 1 – Protocolo: I – o número de ordem, que seguirá indefinidamente nos
Leia maisPrincípio do tempus regit actum – é muito importante o momento que o título ingressa no protocolo isso porque esse momento do protocolo fixa muitas coisas, inclusive a eficácia do registro, tendo em vista que a eficácia do registro é retroativa à data do protocolo (leve isso com vocês). O princípio do tempus regit actum
Leia maisPreparamos um super aulão ao vivo hoje, dia 17/04, com o Professor João Pedro Câmara (Gerente de Regularização Fundiária, Ex-Registrador e Ex-Tabelião do DF e da BA), para falar sobre Averbação do Registro de Imóveis Quarta-feira 17/04 – 20h (Horário de Brasília) Prof: João Pedro Câmara (Gerente de Regularização Fundiária, Ex-Registrador e Ex-Tabelião do DF
Leia maisPeças Praticas do Registro de Imóveis Hoje, dia 27/03/2019, teremos uma super aula Ao Vivo para você que está se preparando para a 2ª Fase Cartório PR! O Professor João Pedro Câmara (Gerente de Regularização Fundiária, Ex-Registrador e Ex-Tabelião do DF e da BA) te espera às 20h. O Professor irá abordar em sua aula o
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