Responsabilidade civil do Estado

Direito Administrativo- Responsabilidade Civil do Servidor Público

/ 10 de junho de 2021 / Direito Administrativo / No comments yet

A responsabilidade civil do servidor público pela prática, no exercício de suas funções, de ato que acarrete prejuízo ao erário ou a terceiros pode decorre r tanto de ato omissivo quanto de ato comissivo, doloso ou culposo. Caso um presidiário cometa um crime logo após fugir do presídio, o Estado pode ser chamado a responder,

Direito Administrativo – Responsabilidade do Estado.

Equipe Jornalismo

/ 25 de setembro de 2020 / Direito Administrativo / No comments yet

O Estado é responsável pelos seus atos, devendo ressarcir os danos causados em razão de sua atuação. Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro prevê que todas as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público que integrem a Administração Pública respondem de forma objetiva pelos danos que seus agentes,

STF: Resp. Civil do Estado (Notários e Registradores)

Equipe Jornalismo

/ 27 de fevereiro de 2019 / Cartórios / No comments yet

Hoje, dia 27/02 o Plenário do Supremo Tribunal Federal realizou, em sessão extraordinária, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 842846, com repercussão geral reconhecida, no qual discutiu-se se o Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções cartoriais. O Recurso fora

Responsabilidade civil do Estado

Direito Administrativo- Responsabilidade Civil do Servidor Público

Direito Administrativo – Responsabilidade do Estado.

STF: Resp. Civil do Estado (Notários e Registradores)

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