Qual é o conceito de ata notarial? Seguno P.R. Gaiger Ferreira “é o instrumento público para registro de fatos jurídicos, naturais ou voluntários, no qual o tabelião constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência, ou o seu estado, para a própria pessoa ou por meio de um preposto
Leia maisTrata-se de direito imobiliário (compra e venda de bens imóveis). Conceito de retrovenda: como eu havia dito a vocês, é sempre bom vocês pensarem na raiz etimológica da palavra, a fim de entenderem o conceito da palavra, ainda que sem o estudo do instituto em si. Retrovenda: É o contrato pelo qual o vendedor se
Leia maisO que é qualificação jurídica do título? É a análise por parte do tabelião, se aquele título ou documento pode seguir o procedimento para protesto ou se é o caso de fazer uma nota devolutiva. [1] O artigo 9º da lei de protesto será a base para a qualificação jurídica do título. Lei 9492/97. Art.
Leia maisAs informações relativas aos protestos ativos, isto é, aqueles que não foram sustados, podem ser conferidas a qualquer pessoa, sem que ela precise justificar o motivo, seja pessoa física ou jurídica. [1] Lei 9.492/97. Art. 27. O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no máximo, que abrangerão o período
Leia maisEncontraremos o conceito da doação a partir do artigo 538 do CC. [1] CC. Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. O termo “por liberalidade” é muito importante, pois retrata uma doação pura e simples. Não pode haver elemento
Leia maisO conceito de ato notarial se resume naqueles atos que são praticados exclusivamente, pelos notários, no exercício da sua função. Ex.: escritura pública, testamento público, autenticação e etc. São aqueles atos do artigo 7º da Lei 8.935/94. Lei 8.935/94. Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade: I – lavrar escrituras e procurações, públicas;
Leia maisPara você que vai fazer o concurso de Cartório do DF essa aula é importantíssima! Hoje, dia 08/04/2019, às 21h, teremos um super aulão ao vivo com o João Pedro Câmara (Gerente de Regularização Fundiária, Ex-Tabelião e Ex-Registrador do DF e na BA). Tema da aula: Código de Normas Extrajudical (Provimento) do DF – Tabelionato de
Leia mais
Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!
