ANÁLISE DA ÚLTIMA PROVA DO MPMG – FUNDEP – 2019 – DIREITO AMBIENTAL:

Exigia-se o conhecimento sobre:

• Direito Constitucional Ambiental

® Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e artigo 225 da CF/88

• Código Florestal – Lei nº 12.651/2012

® APP – Áreas de preservação permanente; Proteção do Meio Ambiente em normas infraconstitucionais

®  Reserva legal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação -SNUC

• Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

® Ação Civil Pública Ambiental