O que é a desconsideração da personalidade jurídica inversa? Antigamente se falava nessa teoria, pois não havia previsão na lei. Hoje, ela esta expressa no CPC, ele traz expressamente a desconsideração inversa. E como o nome já diz o indicativo do que é a teoria, fala-se em desconsideração inversa porque agora não atinge mais bens
Leia maisFique ligado, concurseiro! O Concurso da Polícia Civil PB deve ter sua banca organizadora definida nos próximos 15 dias, conforme informações prestadas pelo governador da Paraíba, João Azevêdo. Foi divulgado que a banca organizadora do próximo concurso Delegado PB deve ser definida em breve. O edital está previsto para sair no início do segundo semestre entre julho e agosto. O
Leia maisA Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora da seleção que oferta 47 vagas para o cargo de Defensor Público (3º categoria). A Defensoria Pública do Estado de Goiás publicou na terça-feira (08/06) a primeira retificação do edital do concurso DPE GO – Defensor. De acordo com o documento, foram incluídos subitens no capítulo referente ao julgamento da terceira etapa-prova
Leia maisA Resolução CSDPESC nº 112 (24/05/2021) aprovou o Regulamento para o III Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensora e Defensor Público do Estado de Santa Catarina.[1] Vigência do concurso público: 02 (dois) anos, inclusive, prorrogável uma vez, por igual período a partir da data da publicação da homologação do resultado final do concurso
Leia maisTodos os interessados devem ser capazes e concordes – se houver litígio deve ir para o judiciário, da mesma forma ocorrerá se o litígio surgir no decorrer do inventário extrajudicial. Presença de advogado, dispensada a procuração – o advogado assiste ao ato. Quitação prévia do imposto de transmissão – pode parcelar, mas deve quitar completamente.
Leia maisQual é o conceito de ata notarial? Seguno P.R. Gaiger Ferreira “é o instrumento público para registro de fatos jurídicos, naturais ou voluntários, no qual o tabelião constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência, ou o seu estado, para a própria pessoa ou por meio de um preposto
Leia maisTrata-se de direito imobiliário (compra e venda de bens imóveis). Conceito de retrovenda: como eu havia dito a vocês, é sempre bom vocês pensarem na raiz etimológica da palavra, a fim de entenderem o conceito da palavra, ainda que sem o estudo do instituto em si. Retrovenda: É o contrato pelo qual o vendedor se
Leia maisA aquisição de imóveis rurais por estrangeiro foi tratada de uma forma bem especial na legislação, pois, foi preciso “defender” 2 elementos da nação, quais sejam: o território e a soberania. Não se pode permitir que determinada nação estrangeira, compre grande parcela do território brasileiro, a ponto de perdermos nossa soberania. Esse foi o pensamento
Leia maisO antigo artigo 83, inciso III do CP previa que um dos requisitos para o livramento condicional era: (Redação antiga) III – comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto. A Lei 13.964/19 desmembrou o inciso III em quatro
Leia maisO que é retificar? É corrigir para que o registro mostre exatidão. A função do registro é trazer segurança jurídica com exatidão. Se não houver exatidão, não há segurança jurídica. Assim, para que o registro tenha segurança jurídica e exatidão, a lei prevê a possibilidade de se fazer a retificação no âmbito da serventia de
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