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Direito Penal (Parte Especial) – Roubo praticado com arma de fogo

Equipe Jornalismo

 / 16 de junho de 2021 / Concurso Público, Dicas de concurseiro, Direito Penal, STF, STJ / No comments yet

Observações importantes sobre o roubo praticado com emprego de arma de fogo Fique atento! Esse ponto é recorrente em prova. O PAC (Lei nº 13.964/2019, com a vigência em 23/01/2020) tornou qualquer crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo como crime hediondo. Seja uma arma de fogo de uso permitido, seja uma

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Direito Constitucional

Equipe Jornalismo

 / 12 de agosto de 2020 / Direito Constitucional, STF / No comments yet

Jurisprudência[1] Informativo 964 do STF: De acordo com o STF, é cabível ação direta de inconstitucionalidade contra deliberação administrativa do Tribunal que determina o pagamento de reajuste decorrente da conversão da URV em reais (“plano real”) aos magistrados e servidores. Depois que a ADI foi proposta, e antes que fosse julgada, o TRT decidiu revogar

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Direito Ambiental: Modalidades de Meio Ambiente

Equipe Jornalismo

 / 19 de maio de 2020 / advocacia pública, Concurso Público, Dicas de concurseiro, Direito Ambiental, MINIESTERIO PUBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, Ministério Público, PGM, STF, STJ, TRIBUNAIS / No comments yet

Modalidades de Meio Ambiente: 1. Meio Ambiente Natural Ele é composto por bens ambientais, os bens da natureza que existem independentemente da ação humana. São divididos em seres vivos (bióticos) e bens sem vida (abióticos). Como exemplo temos de elementos abióticos temos o subsolo, as águas, dentre outros. Já a fauna e a flora são

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STF autoriza cartórios a prestarem serviços adicionais

Equipe Jornalismo

 / 12 de abril de 2019 / STF / No comments yet

  Na última quarta-feira, dia 10/04, O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 votos a 1, autorizou que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. Esses cartórios, tradicionalmente, oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito, mas pleiteavam aumentar o rol de serviços

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