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Resumo Esquematizado – Processo do Trabalho, litisconsórcio

Para o professor Gervásio Meireles, existem quatro principais espécies de litisconsórcio no processo trabalhista. O litisconsórcio se configura quando há a pluralidade de partes no mesmo polo da demanda. Ele pode ser ativo, quando há mais de um autor, ou passivo, quando houver mais de um réu. O litisconsórcio pode ocorrer nos seguintes formatos: Facultativo:

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Resumo Esquematizado – Direito do Trabalho, relação de trabalho

Relação de trabalho é qualquer vínculo jurídico de uma pessoa natural que presta uma obra ou serviço mediante contraprestação. “A relação de trabalho é o vínculo jurídico genérico pelo qual uma pessoa presta serviços a outrem.” [1] “A relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho, que se baseia no nexo entre empregador

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Lei de Liberdade Econômica – requisitos da desconsideração da personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica, consoante a nova Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) tem diversos requisitos. Hoje trataremos do benefício direto ou indireto, previsto no artigo 50, caput, do Código Civil. 1) Benefício direto ou indireto (art. 50, caput) “Art. 50.  Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade

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Resumo Esquematizado – Direito do Trabalho, fontes

“fontes do Direito consubstancia a expressão metafórica para designar a origem das normas jurídicas.” DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho – 18. ed. São Paulo: LTr, 2019. 1) FONTES MATERIAIS: As fontes materiais são acontecimentos culturais, econômicos e sociais que podem influenciar o legislador. Essas fontes não são obrigatórias. 2) FONTES FORMAIS: As

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Resumo Esquematizado – Direitos Difusos e Coletivos, direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

Art. 81 do Código de Defesa do Consumidor:“Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I – interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de

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Resumo Esquematizado – Direito Civil, capacidade jurídica

A capacidade jurídica engloba: capacidade de direito (de gozo) + capacidade de exercício (de fato). A incapacidade, por seu turno, refere-se à inexistência de parte ou de toda a capacidade de fato. Toda pessoa tem capacidade de direito ou de gozo. Portanto, a incapacidade é tão somente a incapacidade de fato ou de exercício. De

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Resumo Esquematizado – Processo do Trabalho, capacidades processuais

CAPACIDADE DE SER PARTE: Trata-se da aptidão de ser titular de direitos e deveres. É a capacidade de gozo. Sendo uma pessoa física, basta nascer com vida. Sendo uma pessoa jurídica, no momento de sua constituição passará a ter capacidade de ser parte. CAPACIDADE PROCESSUAL: Trata-se da aptidão para a prática de atos processuais sem

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Princípios do Direito Ambiental

PRINCÍPIO DO DESENVOLVI MENTO SUSTENTÁVEL   Princípio implícito no art. 225 c/c 170, VI da CF/88 e explícito na Declaração Rio; Tem como objetivo equilibrar  os  aspectos  ambiental,  econômico  e  social,  buscando  um  ponto  de  equilíbrio  entre  a  utilização  dos recursos naturais, o crescimento econômico e a equidade  social. PRINCÍPIO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL Estabelece

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Tráfico de Pessoas (Decretos nº 5.948/2006, nº 6.347/2008 e nº 7901/2013) (Legislação Penal Especial)

Tráfico de Pessoas (Decretos nº 5.948/2006, nº 6.347/2008 e nº 7901/2013) (Legislação Penal Especial)   O tráfico de pessoas é tratado primordialmente nos Decretos 5.948 de 2006, 6.347 de 2008 e 7.901 de 2013. O primeiro aprovou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial com o

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URGENTE! SAIU O EDITAL DO MPU!

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URGENTE! SAIU O EDITAL DO MPU! O EDITAL do MPU foi publicado na madrugada do dia 22 de agosto de 2018.O Edital MPU 2018 oferta 47 vagas nos cargos de  Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração, além de formação de cadastro de reserva. A organização do certame está sob a responsabilidade do Cebraspe que receberá as

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