Direito Penal – Classificações do direito penal.

O direito penal classifica-se em:

Direito Penal Substantivo x Direito Penal Adjetivo.

• Direito Penal Substantivo: é o direito penal material, ou seja, conjunto de leis penais em vigor. Ex.: crime/pena.

• Direito Penal Adjetivo: é o direito penal formal. Assim é conjunto de leis processuais penais em vigor. É o direito processual penal.

Direito Penal Objetivo x Direito Penal Subjetivo.

• Direito penal objetivo: traduz o conjunto de leis penais em vigor no país. Ex.: Código Penal, Lei de drogas, Lei Maria da Penha e etc.

• Direito penal subjetivo: é o direito de punir do Estado.

• Direito penal subjetivo positivo – é a capacidade que o Estado tem de criar e executar normas penais.
• Direito penal subjetivo negativo – é o poder do Estado-Juiz de derrogar preceitos penais ou restringir seu alcance (Controle de Constitucionalidade das Leis penais).