Legislação Especial – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Princípio da Acessibilidade.

Princípio da Acessibilidade:

Na Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, bem como no Estatuto das pessoas com deficiência, a acessibilidade é um princípio e um direito.
A acessibilidade constitui a espinha dorsal na perspectiva social do direito das pessoas com deficiência e abrange uma série de aspectos, tais como: a eliminação de barreiras físicas, culturais, comunicacionais, tecnológicas, a utilização de tecnologia assistiva e de desenho universal, acesso aos meios de locomoção, entre outras.
No direito às pessoas com deficiência há uma série de direitos se apoiam no princípio da acessibilidade.