O concurso público da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro está autorizado novamente. A informação é do governo estadual e foi oficializada no Diário Oficial, na quinta-feira, 05 de novembro de 2020. De acordo com publicação em site, o governador em exercício Cláudio Castro, afirmou que a realização do concurso da Polícia Civil RJ visa diminuir o déficit
Leia maisA banca FCC é a organizadora do concurso DPE RR Defensor. O edital do III Concurso Público para Defensor Público em 2021 será publicado pela Defensoria Pública do Estado de Roraima. As informações repassadas são de que o edital deve sair no início de julho. O contrato foi assinado no dia 19 de maio, durante uma
Leia mais1ªfase→COLOCAÇÃO ou INTRODUÇÃO (placement): O agente introduz o dinheiro ilícito no sistema financeiro para dificultar a identificação da procedência ilícita. É a etapa mais próxima do indivíduo e mais próxima das práticas ilícitas. Ex.: colocar dinheiro em uma empresa de fachada. 2ªfase→OCULTAÇÃO/DISSIMULAÇÃO (layering): transações financeiras com o objetivo de ocultar os valores e afastá-lo da
Leia maisEmolumentos e cancelamento por determinação judicial Pode surgir a questão dos emolumentos. Como é que fica no caso do parágrafo 3º, que vem uma ordem dirigida do juiz enviada ao tabelião de protesto, a questão dos emolumentos? Pode-se ter dois entendimentos. O primeiro no sentido de que o tabelião deve cumprir o cancelamento, independentemente de
Leia maisO concurso MP GO Promotor será aberto em breve. O Conselho Superior do Ministério Público de Goiás (CSMP) aprovou, em sessão ordinária que aconteceu no 21 de junho deste ano, as normas gerais do edital de abertura que irá contemplar 39 vagas. De acordo com a nota divulgada, ainda não há data prevista para a prova preambular. O procurador-geral
Leia maisSe liga, concurseiro! Foi definida a banca do Concurso Polícia Civil PB. A banca oficializada foi o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), de acordo com informações do site oficial do governo. De acordo com o mandatário, serão ofertadas 120 vagas para o cargo de Delegado. A
Leia maisO que acontece se o réu de um crime contra a ordem tributária aderir ao parcelamento da dívida? Haverá a suspensão do processo penal. Nos crimes contra a ordem tributária, quando o agente ingressa no regime de parcelamento dos débitos tributários, fica suspensa a pretensão punitiva penal do Estado (o processo criminal fica suspenso). Durante
Leia maisÉ possível a aplicação de medidas atípicas no cumprimento de sentença no âmbito da ação de improbidade administrativa? Sim. São cabíveis medidas executivas atípicas de cunho não patrimonial no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade administrativa. STJ. 2ª Turma, REsp 1.929.230-MT, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 04/05/2021 (Info 695). Informações do Inteiro
Leia maisExigia-se o conhecimento sobre:o Responsabilidade Civil do Estado Previsão Constitucional Elementos da responsabilidade objetiva o Processo Administrativo Lei nº 9.784/99 o Intervenção do Estado na Propriedade Limitação administrativa Desapropriação Noções Gerias o Organização da Administração Pública Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública Jurisprudência o Regime Jurídico Administrativo Texto Constitucional LIMPE (princípios constitucionais) o Atos
Leia maisPor que se aplica o princípio da insignificância para o descaminho, mas não para o contrabando? STF: “não é o valor material que se considera na espécie, mas o valores ético-jurídicos que o sistema normativo-penal resguarda”. STF. 2ª Turma. HC 118.359, Min. Cármen Lúcia, DJ 11/11/2013. Em sede de contrabando, ou seja, importação ou exportação
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