O artigo 91 traz duas possibilidades de confisco. O primeiro o confisco do produto ou instrumento do crime, ou seja, o confisco recai diretamente sobre ele. E depois, no § 1º, há o confisco pela equivalência, que nesse caso o confisco não recai propriamente sobre o produto ou instrumento do crime, mas em valores equivalentes
Leia maisO princípio da soberania nacional baseia-se no fundamento legal do artigo 170, I da CF. Por início, é um dos fundamentos da República, como aspecto imprescindível e requisito essencial para a constituição do Estado brasileiro.Segundo Miguel Reale (1960) a soberania caracteriza-se como uma espécie de fenômeno genérico do poder. Uma forma histórica do poder que
Leia maisAlém do conhecimento acerca do conteúdo jurídico, parte do êxito do candidato na hora da prova virá da intimidade que ele possuir com o estilo da prova e da banca. Assim, é de extrema relevância estudar as avaliações anteriores do cargo que se almeja. As bancas costumam cobrar matérias que são relevantes para a prática
Leia maisAo mesmo tempo que a Fazenda Pública pode figurar no polo ativo das ações coletivas (como legitimada),por muitas vezes (para não dizer na maioria) a Fazenda figura no polo passivo das demandas coletivas. O CPC é aplicável às ações coletivas. É plenamente cabível tutela provisória nas ações coletivas. Inclusive é cabível tutela provisória nas açõescoletivas
Leia maisPesquisa dos membros da Banca Examinadora: Iraídes de Oliveira Marques – Grupo temático I. Procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Subcorregedora-Geral do Ministério Público/MG. Foi membro da Câmara de Procuradores de Justiça para o biênio 2015/2016. Integrou o Conselho Deliberativo da Diretoria da Associação Mineira do MP (biênio 2018/2020). Também atuou na
Leia maisDireito Processual Coletivo – GRUPO TEMÁTICO 4: O professor recomenda o estudo de todo o conteúdo, considerando que são 10 questões ao todo, só dessa matéria. Para a 1ª fase, 80% da prova de direito processual coletivo, será de questões jurisprudenciais e de lei seca. Atenção especial ao item 12 à Mecanismos de autocomposição: negociação,
Leia maisGRUPO TEMÁTICO 4: BANCA EXAMINADORA DO GRUPO TEMÁTICO 4: Procuradora de Justiça: Gisela Potério Santos Saldanha Promotor de Justiça: Leonardo Castro Maia Suplente: Promotor de Justiça João Paulo Alvarenga Brant DICA DO PROFESSOR: O estudo do grupo temático 4 irá trazer notória diferenciação na pontuação de cada candidato. Dessa forma, este deve ser o grupo
Leia maisDireito Processual Civil – GRUPO TEMÁTICO 3: Via de regra, as provas de direito processual civil abordam temas relacionados à lei seca. O professor recomenda a leitura do Código de Processo Civil, juntamente com a jurisprudência. Obs.: não deixar de ler a legislação específica. As mais cobradas são: lei de arbitragem e lei de
Leia maisGRUPO TEMÁTICO 3: BANCA EXAMINADORA DO GRUPO TEMÁTICO 3: Representa da OAB, Seção Minas Gerais: Bernardo Ribeiro Câmara Suplente: Thaís Câmara Maia Fernandes Coelho Promotor de Justiça: Fernando Rodrigues Martins Suplente: Promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira. Direito Civil – GRUPO TEMÁTICO 3: O professor chama atenção ao examinador Fernando Rodrigues Martins que é um
Leia maisDireito Processual Penal – GRUPO TEMÁTICO 2: Deve ser priorizado o estudo em nulidades e recursos que são 2 temas geralmente desprezados pelos alunos. Além disso, recomenda-se o estudo também em ação penal e competência. Obs.: As alterações promovidas pelo Pacote Anticrime devem estar na “ponta da língua” de cada candidato. DICA DO PROFESSOR: Crimes
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