PUBLICADO EDITAL JUIZ DO MATO GROSSO (TJMT)

PUBLICADO EDITAL JUIZ DO MATO GROSSO (TJMT) – Foi publicada, no Diário da Justiça do Mato Grosso, o edital do novo concurso da Magistratura, com a previsão de 9 vagas imediatas, com remuneração inicial de  R$ 23.577,96.

Informações relevantes – PUBLICADO EDITAL JUIZ DO MATO GROSSO (TJMT):

• Vagas: 9 vagas;
• Remuneração inicial: R$ 23.512,96;
• Banca: VUNESP;
• Requisitos: bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com o tempo mínimo de três anos de exercício de atividade jurídica;
• Prova objetiva: 18 de novembro de 2018;
• Prazo das Inscrições: 20 de agosto a 26 de setembro de 2018.
• Valor da Taxa de Inscrição: R$ 235, 77 e pode ser paga até o dia 27 de setembro de 2018
• Local das Provas: Cuiabá/MT.

Fases do Concurso – PUBLICADO EDITAL JUIZ DO MATO GROSSO (TJMT)

PRIMEIRA FASE

• Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões objetivas de múltipla escolha. Esta prova valeu, no total, 10 pontos.

Para o cálculo da média final, à nota de cada candidato na prova objetiva seria atribuído peso 1. As questões da prova objetiva foram agrupadas em três blocos de disciplinas:

BLOCO I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente – 30 questões;

BLOCO II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral – 35 questões;

BLOCO III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo – 35 questões.

De acordo com a regulamentação do TJ MT, será considerado habilitado para a fase seguinte o candidato que alcançar, no mínimo, 30% de acertos  por bloco de disciplinas e 60% de acertos  no total da prova.

A Regulamento do TJMT também estabeleceu um limite quanto ao número de convocados para a segunda fase, tendo como base o número de 1.500 inscritos: caso as inscrições fiquem abaixo desse número, serão convocados 200 candidatos, se o superar, serão convocados 300 candidatos. Lembre-se: os empates sempre são respeitados.

SEGUNDA FASE

• Provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, uma prova discursiva e fase de sentença.

A prova discursiva do concurso do TJ MT para a Magistratura consistirá em:

I) questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política);

II) questões sobre qualquer ponto relativo às disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Administrativo.

A prova de sentença consistirá na elaboração de uma sentença cível e outra criminal, aplicadas em dias consecutivos. A cada prova será atribuída uma nota de zero a dez pontos. Para ter sua prova de sentença corrigida, o candidato deve alcançar, no mínimo, 6 pontos na prova discursiva.

Para ser habilitado para a próxima fase, o candidato deverá atingir, no mínimo, 6 pontos em cada prova.

TERCEIRA FASE

Fase  de caráter eliminatório marcada pela inscrição definitiva. Nela, o candidato deve comprovar, por meio de documentos, o exercício de pelo menos três anos de prática jurídica. Esta fase do certame se divide em três partes:

1. Sindicância da vida pregressa e investigação social;
2. Exame de sanidade física e mental;
3. Exame psicotécnico.

QUARTA FASE

• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos serão arguidos sobre temas sorteados de uma lista de pontos, divulgada com antecedência. Cada examinador disporá de, no máximo, 15 minutos para arguir os candidatos.

Serão, ao todo, quatro arguições. O candidato poderá consultar legislação não comentada ou anotada, a critério da Comissão do Concurso. A nota final será a média aritmética da pontuação atribuída por candidato.

A prova oral tem o valor máximo de 10 pontos. Para ser aprovado, o candidato deve atingir o mínimo de 6 pontos. 

QUINTA FASE – PUBLICADO EDITAL JUIZ DO MATO GROSSO (TJMT)

•  Avaliação de Títulos. A documentação comprobatória do exercício de atividades profissionais e acadêmicas deve ser enviada no tempo da inscrição definitiva.