magistratura
 /  magistratura

Edital para TJ SC Juiz deve sair em breve

Sem categoriaNo comments yet

Em uma live pelo youtube, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que nos próximos dias sairá o edital do concurso da Magistratura. A informação divulgada é que o concurso ocorrerá em breve, mas os outros detalhes ainda não foram divulgados. Não perca mais tempo e comece já a estudar!!! Conheça nossos cursos, mentorias

Leia mais

Tutelas Provisórias – Responsabilidade do Requerente

advocacia públicaNo comments yet

Responsabilidade do requerente – CPC, art. 302 Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se: I – a sentença lhe for desfavorável; II – obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a

Leia mais

Orçamento Impositivo X Autorizativo

advocacia públicaNo comments yet

Qual natureza jurídica do orçamento público? Natureza Jurídica – o que a doutrina clássica traz sobre a natureza jurídica do orçamento? Temos três posicionamentos. (Atenção: atente-se ao fato de que é uma classificação da doutrina clássica, não quer dizer, necessariamente, que a doutrina moderna pensa dessa forma). Correntes: 1. León Duguit – León entende que

Leia mais

Direito Financeiro – Princípios

advocacia públicaNo comments yet

Princípios 1. Legalidade – corolário do Estado Democrático de Direito, visto na realização de despesas públicas e da aprovação do orçamento. A regra é que os gastos públicos somente serão possíveis diante da prévia autorização legislativa pela própria lei orçamentária, crédito adicional, realização de operações de crédito (art. 167, CRFB) Art. 167. São vedados: I

Leia mais

Resumo Esquematizado – Direito Urbanístico

advocacia públicaNo comments yet

Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012 A lei prevê instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados. Art. 23.  Os entes federativos poderão utilizar, dentre outros instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana, os seguintes: I – restrição e controle

Leia mais

Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!

Newsletter