Direito Ambiental: Modalidades de Meio Ambiente

• Modalidades de Meio Ambiente:

1. Meio Ambiente Natural

Ele é composto por bens ambientais, os bens da natureza que existem independentemente da ação humana. São divididos em seres vivos (bióticos) e bens sem vida (abióticos). Como exemplo temos de elementos abióticos temos o subsolo, as águas, dentre outros. Já a fauna e a flora são elementos bióticos.

 2. Meio Ambiente Artificial, Cultural e do Trabalho

O que eles têm em comum é que são formados por bens tangíveis ou intangíveis que decorrem de uma ação do homem que, inevitavelmente, toca o meio ambiente natural. Esta classificação é fungível, pois varia de acordo com o tempo e com o autor.

2.1 Meio Ambiente Cultural

É formado por bens artificialmente criados pelo ser humano, mas possuem uma característica de valor artístico, histórico, conforme prevê o art. 216, CF/88.

 Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

2.2 Meio Ambiente do Trabalho:

Formado por bens materiais e imateriais que permitem o exercício seguro da atividade laborativa pelo trabalhador. Ressalta-se que sobre o meio ambiente do trabalho, apenas a União pode legislar por meio de sua competência privativa (art. 22, I, CF/88).

2.3 Meio Ambiente Artificial (Residual)

Possui um conceito residual; tudo que o homem criar que não estiver inserido nos dois acima integrará esta classe.

2.4 Meio Ambiente como Bem Jurídico Transversal

Cabe ao Direito Ambiental disciplinar a intervenção humana no meio ambiente. Qualquer intervenção no meio ambiente deve observar as normas ambientais. Por isso que o meio ambiente é entendido como um bem jurídico transversal. Existem normas ambientais em todos os ramos jurídicos.

Vejamos abaixo uma questão para fixação do conteúdo:

CESPE – 2018 – MPE-PI – Analista Ministerial – Área Processual

Um cidadão brasileiro deseja impedir a construção de uma usina nuclear em determinado estado da Federação no qual ele tem domicílio. Nesse sentido, ele ajuizou ação civil pública na justiça comum amparado pelos seguintes argumentos: a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o princípio da equidade intergeracional e do desenvolvimento sustentável e, ainda, a impossibilidade da construção, visto que há um cemitério na área em que se deseja construir a usina.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base em aspectos legais a ela relacionados.

O aspecto cultural do meio ambiente é objeto da lide na medida em que um dos fundamentos apresentados pelo cidadão é a proteção da área em que está construído o cemitério.

Gabarito: Correto. Meio ambiente cultural (arts. 215 e 216 da CF/88): integrado pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico e turístico;

Bons estudos!!!