Professora: Julia Schiavo Classificação do protesto quanto aos Motivos (art. 21 Lei n. ° 9.492/97) 1. Quanto aos Motivos (art. 21 Lei n. ° 9.492/97) – o protesto pode ser efetuado por falta de pagamento, falta de aceite ou devolução. Quando vamos analisar a classificação quanto aos motivos temos de nos perguntar: o que leva
Leia maisProfessor: Renato Castro Motivos para não designar a audiência preliminar de conciliação: 1. Manifestação de ambas as partes pela não realização da audiência de conciliação (Art. 334, § 4°, I, CPC). Na inicial, o autor dirá se possui interesse ou não. Se o autor não disser nada, presume-se que ele quer. Se ele disser que
Leia maisProfessor: Renato Castro Classificação das defesas: Quando o réu vai exercer seu direito de defesa, ele pode fazer duas coisas: 1. Atacar a relação processual, apontando algum vício, como, por exemplo, litispendência. Quando ele ataca a relação processual, ele está exercendo a defesa processual. 2. Resistir à Pretensão do Autor. Mas o réu pode, também,
Leia mais3. Chamamento ao processo (art. 130-132, CPC) O chamamento ao processo está previsto nos artigos 130-132, CPC. 3.1 Finalidade: o chamamento ao processo possui a finalidade de incluir os corresponsáveis por uma obrigação na relação processual. Chamamento ao processo é uma intervenção de terceiros exclusiva do réu (ao contrário do que acontece com a denunciação,
Leia maisCONTRATO DE EMPREITADA Conforme leciona Tartuce, “o contrato de empreitada sempre foi visualizado como uma forma especial ou espécie de prestação de serviço. Por meio desse negócio jurídico, uma das partes – empreiteiro ou prestador – obriga-se a fazer ou a mandar fazer determinada obra, mediante uma determinada remuneração, a favor de outrem – dono
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Leia maisMÚTUO Segundo Tartuce, o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis, sendo partes do contrato o mutuante (aquele que cede a coisa) e o mutuário (aquele que a recebe). Em regra, trata-se de contrato unilateral e gratuito, exceção feita para o mútuo oneroso. Além disso, o contrato é comutativo, real, temporário e informal. O exemplo
Leia maisO contrato estimatório está presente entre os artigos 534 e 537 do Código Civil. De acordo com Tartuce, “o contrato estimatório ou venda em consignação pode ser conceituado como o contrato em que alguém, o consignante, transfere ao consignatário bens móveis, para que o último os venda, pagando um preço de estima; ou devolva os
Leia maisIrreversibilidade (art. 300, § 3°, CPC) – outro ponto bem interessante sobre as tutelas provisórias é a irreversibilidade. Não faz sentido conceder uma medida que tenha efeitos irreversíveis e o maior cuidado deve ser com a tutela antecipada pois ela efetivamente produz resultados mais significativos. Por isso o § 3° traz que: § 3º A
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