O concurso MP GO Promotor será aberto em breve. O Conselho Superior do Ministério Público de Goiás (CSMP) aprovou, em sessão ordinária que aconteceu no 21 de junho deste ano, as normas gerais do edital de abertura que irá contemplar 39 vagas. De acordo com a nota divulgada, ainda não há data prevista para a prova preambular. O procurador-geral
Leia maisNotadamente, o candidato devia ter reconhecimento sobre: · Teoria do Crime o Teoria da Coculpabilidade · Teoria da Pena o Teorias Preventivas da pena · Erros no Direito Penal o Erro de tipo e de tipo permissivo o Erro de proibição o Erro sobre a pessoa o Erro de proibição direto e indireto · Princípios
Leia maisClassificação em razão da imposição ou não de sanção i) sentença absolutória imprópria: é aquela que impõe medida de segurança ao absolutamente inimputável (art. 386, parágrafo único, III, CPP). Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: (…) Parágrafo único. Na sentença absolutória, o juiz: (…) III – aplicará medida de segurança,
Leia maisDireito do Consumidor Exigia-se o conhecimento sobre: Proteção Contratual do Consumidor ® Jurisprudência ® Direito básico do consumidor Práticas Comerciais ® Publicidade Ações Coletivas na Defesa do Consumidor ® Jurisprudência do STJ
Leia maisExigia-se o conhecimento sobre: Direito Constitucional Ambiental ® Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e artigo 225 da CF/88 Código Florestal – Lei nº 12.651/2012 ® APP – Áreas de preservação permanente; Proteção do Meio Ambiente em normas infraconstitucionais ® Reserva legal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação -SNUC Tutela processual civil do meio ambiente
Leia maisExigia-se o conhecimento sobre: Princípios Fundamentais da República ® Artigo 1º da Constituição Federal Poder Constituinte ® Emenda Constitucional Direitos Políticos ® Artigo 12, § 3º, da Constituição Federal – cargos privativos de brasileiros natos Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ® Jurisprudência do STF relativa ao entendimento do artigo 37, IX, da
Leia maisO princípio da soberania nacional baseia-se no fundamento legal do artigo 170, I da CF. Por início, é um dos fundamentos da República, como aspecto imprescindível e requisito essencial para a constituição do Estado brasileiro.Segundo Miguel Reale (1960) a soberania caracteriza-se como uma espécie de fenômeno genérico do poder. Uma forma histórica do poder que
Leia maisTambém chamados de embargos do devedor. É uma medida judicial autônoma, incidental. Sua finalidade é desconstituir o título executivo judicial ou extrajudicial. São interpostos por simples petição e devem observar os requisitos genéricos, previsto no artigo 840 §1º da CLT. Eles possuem uma condição específica de admissibilidade, qual seja: garantia do juízo. É condição imprescindível.
Leia maisVertente da criminologia que estuda o crime, a criminalidade e a vitimização na forma como estes elementos se relacionam com os espaços físicos. Tem raízes nas escolas sociológicas ecológicas da criminalidade. Analisa os modos como o ambiente gera oportunidades para a prática criminosa, permitindo a definição de medidas de prevenção que interfiram nos espaços físicos
Leia maisPREVARICAÇÃO. Art. 319 do Código Penal. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. É uma infração de menor potencial ofensivo, cabendo os institutos despenalizadores da Lei 9.099 A doutrina classifica esse crime como um crime funcional próprio,
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