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Resumo Esquematizado Constitucional – Tipos de Constituição

Equipe Jornalismo

 / 1 de junho de 2020 / advocacia pública, Carreiras Policiais, Direito Constitucional / No comments yet

Tipos de Constituição: Quanto à Forma: Escrita/Dogmática: formalizada em um texto escrito; Não escrita/Histórica: não há texto único centralizado. Quanto ao Conteúdo: Material: de acordo com o Professor Pedro Lenza, “será aquele texto que contiver as normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e garantias fundamentais. Como exemplo podemos

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Resumo Esquematizado – Regime Jurídico Administrativo

Equipe Jornalismo

 / 29 de maio de 2020 / advocacia pública / No comments yet

Regime Jurídico Administrativo dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta. Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização. • Regime Jurídico da Administração é o gênero, que possui como espécies: o Regime de Direito Privado (O Poder Público está nas mesmas condições dos particulares, exemplo: exploração de atividade economica pelo Estado) e o Regime Jurídico

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Noções Introdutórias de Direito Ambiental

Equipe Jornalismo

 / 26 de maio de 2020 / advocacia pública, Direito Ambiental / No comments yet

Noções Introdutórias: conceitos e fontes Conceito de meio ambiente: A definição legal do meio ambiente se encontra insculpida no artigo 3°, I, Lei 6.938/1981, que pontifica que o meio ambiente é conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas

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