Direitos Humanos- Evolução Histórica

A formação do rol de normas de direitos humanos confunde-se com a história da humanidade e é produto de diversas origens, que podem ser localizadas em diferentes civilizações e que se apoiam nos mais variados fundamentos. Confira-se:

ANTIGUIDADE:

• O Código de Hamurábi (1690 a. C) consagrava a todos os indivíduos direitos como a vida a propriedade e a honra.

• O Povo Judeu, nos Dez Mandamentos, definia normas relativas à proteção à vida (“não matarás”), ao direito de propriedade (“não roubarás”), à proteção da família (“não cometerás adultério”) e da honra (“não darás falso testemunho”).

• Na Grécia Antiga, fazia-se alusão a um Direito natural anterior ao indivíduo e superior a suas leis e valores como a liberdade, a igualdade e a participação política.

• Em Roma, a Lei das Doze Tábuas também conferir direitos como a igualdade e a propriedade aos cidadãos romanos.

• Mas atente: nesse momento histórico, era traço comum a praticamente todos os povos o fato de que os estrangeiros não faziam jus aos mesmos direitos. A mudança veio com a DOUTRINA CRISTÃ, que não só veio a reiterar e acrescentar novos valores, como também avançar enfaticamente na consagração da universalidade que é inerente aos direitos humanos.
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IDADE MÉDIA:

• A Magna Carta, outorgada pelo Rei João Sem Terra, da Inglaterra, em 1215, é um marco importante, ao limitar os poderes do monarca inglês frente aos membros da nobreza que, em contrapartida, adquiriam certos direitos, como a liberdade de locomoção, o livre acesso à justiça e certa proteção na área tributária.

• O Bill of Rights, de 1689, avançaria na garantia de direitos e na limitação do poder estatal, fator estreitamente relacionado com a proteção dos direitos humanos.

IDADE MODERNA E IDADE CONTEMPORÂNEA:

• O ideário iluminista marcou a Independência Americana, em 1776, e alguns dos principais documentos relacionados com esse fato, a exemplo da Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, de 1775, e a Constituição dos EUA, de 1787.

• A Revolução Francesa também foi guiada pelo ideário iluminista e vio a consagrar diversos direitos da pessoa em documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e as Constituições de 1791 e 1793, que reconheceram expressamente a liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano.

• A partir da segunda metade do século XIX, a preocupação com os direitos humanos passa a abranger as questões sociais, emergindo ideários como o Marxismo.

• Também no século XIX, a difusão de valores humanistas leva ao fortalecimento da preocupação com a regulamentação da guerra, com vistas a diminuir seu impacto negativo sobre a vida humana. É quando surge o direito humanitário.

• O início do século XX foi marcado por uma maior preocupação social. Após a I Guerra, surgem as primeiras organizações internacionais que atribuíram relevância à proteção dos direitos humanos: a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

• Após a II Guerra Mundial, os direitos humanos adquirem o caráter de prioridade da sociedade internacional, mormente a partir da criação da ONU (1945) e da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Ela consiste em uma mera resolução da ONU e que, nesse sentido, não é tecnicamente um tratado e não teria, a princípio, forca vinculante. Esse período pós-II Guerra é caracterizado pela abrangente positivação.

• Atualmente, em decorrência da complexidade da vida social, o escopo dos direitos humanos aumentou sensivelmente, abrangendo inclusive outras áreas, como o meio ambiente e o comércio.

Resumo Esquematizado Direitos Humanos. Instituto Fórmula, 2021.