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Resumo Esquematizado – Direito Constitucional

Equipe Jornalismo

 / 3 de julho de 2020 / advocacia pública / No comments yet

Constituições Brasileiras – Histórico Histórico das Constituições Brasileiras Constituição de 1824: Constituição Imperial Estado Unitário (concentrado no poder central)  Outorgada Conteúdo: material Alterabilidade: semirrígida ou semiflexível Não havia nenhuma forma de controle de constitucionalidade Voto: censitário (financeiro) Rol extenso de liberdades públicas, associado aos direitos de 1ª Geração Forma de Governo: Monarquia Sistema de Governo:

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Resumo Esquematizado Direito Previdenciário – Segurados Facultativos

Equipe Jornalismo

 / 2 de julho de 2020 / advocacia pública / No comments yet

2. Segurados Facultativos: Com o objetivo de conferir a maior cobertura possível, especificamente em favor das pessoas que não estão exercendo atividade laborativa remunerada, o artigo 14, Lei 8.212/91, mas que queiram ter uma proteção previdenciária, dá a opção aos maiores de 14 anos de idade a filiação ao Regime Geral da Previdência Social na

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Resumo Esquematizado Direito Ambiental – Licença Ambiental

Equipe Jornalismo

 / 1 de julho de 2020 / advocacia pública / No comments yet

Licença Ambiental Após o processo administrativo de licenciamento, caso aprovado o projeto, será expedida uma licença ambiental, que, nos termos o art. 2, II, da Resolução CONAMA 237//97, é “ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou

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Resumo Esquematizado Direito Urbanístico – Direito de Preempção.

Equipe Jornalismo

 / 29 de junho de 2020 / advocacia pública / No comments yet

Do Direito De Preempção Definição Legal (Art. 25): O direito de preempção confere ao Poder Público municipal PREFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO OBJETO DE ALIENAÇÃO ONEROSA ENTRE PARTICULARES. Prazo (§ 1o): Lei municipal, baseada no plano diretor,  delimitará as  áreas  em  que  incidirá  o direito de preempção e fixará prazo de vigência, NÃO SUPERIOR

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Resumo Esquematizado de Direito Constitucional

Equipe Jornalismo

 / 26 de junho de 2020 / advocacia pública / No comments yet

Positivismo, Pós-Positivismo e Neoconstitucionalismo (Novo constitucionalismo) Positivismo: Capitaneado por Hans Kelsen, o positivismo sustenta-se em um excessivo formalismo jurídico e o afastamento do Direito de outras áreas como a filosofia, a moral, a política, a economia, a sociologia etc. Predominou até 1945; calcado na lei; a lei precisa ser cumprida independentemente do seu conteúdo ou

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Resumo Esquematizado Direito Previdenciário: Segurados Obrigatórios

Equipe Jornalismo

 / 25 de junho de 2020 / advocacia pública / No comments yet

Empregado, empregado doméstico e contribuinte individual: 1. Segurados Obrigatórios: Os segurados obrigatórios são todos aqueles que exercem atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo empregatício. São eles: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. [1] 1.1 Empregado: Segurado empregado é o empregado celetista (CLT); todo empregado celetista é

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Resumo Esquematizado – Processo do Trabalho, litisconsórcio

Equipe Jornalismo

 / 24 de junho de 2020 / advocacia pública, Direito Processual do Trabalho, Magistratura, Ministério Público, MPU, pge, PGM, TRIBUNAIS / No comments yet

Para o professor Gervásio Meireles, existem quatro principais espécies de litisconsórcio no processo trabalhista. O litisconsórcio se configura quando há a pluralidade de partes no mesmo polo da demanda. Ele pode ser ativo, quando há mais de um autor, ou passivo, quando houver mais de um réu. O litisconsórcio pode ocorrer nos seguintes formatos: Facultativo:

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Direito Processual Civil – Ação X Defesa

Equipe Jornalismo

 / 24 de junho de 2020 / advocacia pública / No comments yet

AÇÃO X DEFESA   (EXCEÇÃO EM SENTIDO AMPLO) 1. Exceção e objeção: Temos como direitos fundamentais do processo o direito de ação (direito que qualquer pessoa possui de recorrer ao judiciário e pleitear uma tutela jurisdicional) e o direito de defesa (ampla defesa e contraditório). Observação: a expressão “exceção” pode ser analisada a partir de

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