Emolumentos e cancelamento por determinação judicial Pode surgir a questão dos emolumentos. Como é que fica no caso do parágrafo 3º, que vem uma ordem dirigida do juiz enviada ao tabelião de protesto, a questão dos emolumentos? Pode-se ter dois entendimentos. O primeiro no sentido de que o tabelião deve cumprir o cancelamento, independentemente de
Leia maisTodos os interessados devem ser capazes e concordes – se houver litígio deve ir para o judiciário, da mesma forma ocorrerá se o litígio surgir no decorrer do inventário extrajudicial. Presença de advogado, dispensada a procuração – o advogado assiste ao ato. Quitação prévia do imposto de transmissão – pode parcelar, mas deve quitar completamente.
Leia maisQual é o conceito de ata notarial? Seguno P.R. Gaiger Ferreira “é o instrumento público para registro de fatos jurídicos, naturais ou voluntários, no qual o tabelião constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência, ou o seu estado, para a própria pessoa ou por meio de um preposto
Leia maisTrata-se de direito imobiliário (compra e venda de bens imóveis). Conceito de retrovenda: como eu havia dito a vocês, é sempre bom vocês pensarem na raiz etimológica da palavra, a fim de entenderem o conceito da palavra, ainda que sem o estudo do instituto em si. Retrovenda: É o contrato pelo qual o vendedor se
Leia maisA aquisição de imóveis rurais por estrangeiro foi tratada de uma forma bem especial na legislação, pois, foi preciso “defender” 2 elementos da nação, quais sejam: o território e a soberania. Não se pode permitir que determinada nação estrangeira, compre grande parcela do território brasileiro, a ponto de perdermos nossa soberania. Esse foi o pensamento
Leia maisO que é retificar? É corrigir para que o registro mostre exatidão. A função do registro é trazer segurança jurídica com exatidão. Se não houver exatidão, não há segurança jurídica. Assim, para que o registro tenha segurança jurídica e exatidão, a lei prevê a possibilidade de se fazer a retificação no âmbito da serventia de
Leia maisO que é qualificação jurídica do título? É a análise por parte do tabelião, se aquele título ou documento pode seguir o procedimento para protesto ou se é o caso de fazer uma nota devolutiva. [1] O artigo 9º da lei de protesto será a base para a qualificação jurídica do título. Lei 9492/97. Art.
Leia maisAs informações relativas aos protestos ativos, isto é, aqueles que não foram sustados, podem ser conferidas a qualquer pessoa, sem que ela precise justificar o motivo, seja pessoa física ou jurídica. [1] Lei 9.492/97. Art. 27. O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no máximo, que abrangerão o período
Leia maisJUDICIALMENTE: a) quando exponha ao ridículo (art. 55, LRP); b) quando for substituído ou acrescido de apelidos públicos e notórios, os prenomes de uso (art. 58,LRP); c) quando o seu titular colaborou para a apuração de um crime e há fundada ameaça à sua integridade física (Lei 9.807/99); d) em caso de homonímia (posição jurisprudencial);
Leia maisTrata-se de direito imobiliário (compra e venda de bens imóveis). Retrovenda: É o contrato pelo qual o vendedor se reserva ao direito de recobrar, em certo prazo, o imóvel que vendeu, restituindo o preço mais as despesas. [1] Ex.: um vendedor que possui um imóvel de família e está precisando de um determinado valor, mas
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