Direito Processual Penal – Característica do Tribunal do Júri.

a) Tribunal heterogêneo à  o tribunal do júri é composto por 1 juiz presidente e por 25 jurados. Dos jurados presentes, devem ser sorteados 7 que vão integrar o conselho de sentença.

Obs.: Classificação das decisões judiciais, em razão do órgão prolator:

• Decisão subjetivamente simples: decisão proferida por um órgão monocrático.
• Decisão subjetivamente plúrima: é aquela proferida por um órgão colegiado homogêneo. Ex.: pleno do STF.
• Decisão subjetivamente complexa: é aquela proferida por um órgão colegiado heterogêneo. Ex.: júri.

b) Tribunal horizontal à inexiste hierarquia entre o juiz presidente e os jurados.

c) Tribunal temporário à o júri é idealizado para funcionar por determinados períodos do ano, definidos na lei estadual.

Obs.: Enquadramento terminológico:

i) reunião do júri: ela retrata os meses do ano em que o júri atua.

ii) sessão do júri: é o ato solene em que o processo é submetido a julgamento.

 É possível a realização de mais de uma sessão no mesmo dia, com o mesmo Conselho de sentença, pressupondo concordância das partes. [1]

d) Tribunal que vota por maioria à  com 4 votos em determinado sentido, os demais serão descartados.

[1] CPP. Art. 452.  O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso.

TÁVORA, Nestor. Procedimentos. Instituto Fórmula, Brasília, 2021.