Direito Processual Penal – Modalidades de prisões.

• Prisão decorrente de sentença penal condenatória irrecorrível: segundo Levy Emanuel Magno é aquela prisão que resulta de sentença penal condenatória transitada em julgado que impôs pena privativa de liberdade. 

Essa modalidade de prisão é a que coaduna integralmente com o princípio do estado de inocência ou da presunção de não culpabilidade.

Após o trânsito em julgado, o condenado tem que cumprir pena em regime no qual sua liberdade seja cercada temporariamente. Tal modalidade é considera “prisão-pena.” [1]

• Prisões cautelares: Também denominadas como provisórias ou processuais.

A prisão cautelar é aquela que ocorre antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Por esse motivo e em respeito ao princípio da presunção de inocência, deve ser imposta em caráter exepcionalíssimo.

•  Prisões decretadas (mandado de prisão): O juiz, entendendo ser cabível a decretação da prisão, fundamentará as razões que o levaram a decretar a prisão determinando a expedição de mandado de prisão.

O mandado de prisão é um documento expedido pelo Poder Judiciário indicando a pessoa que deve ser recolhida ao cárcere. No mandado estará mencionada a infração que motivou a prisão e será dirigido a quem tem responsabilidade para cumprir o mandado.

OBS.: Ninguém será recolhido ao cárcere por força de mandado sem que o executor da ordem esteja em posse efetiva dessa ordem judicial, com a certificação de que foi expedida por autoridade judiciária. [2]

[1] Ibidem.

[2] MAGNO, Levy Emanuel. Curso de Processo Penal Didático. ed. atlas. São Paulo, p. 518.