Regimes Obrigatórios: Regime Geral de Previdência – INSS (se aplica a todos que exercem atividade remunerada e não tenham regime próprio) Servidores públicos: celetista, temporário, comissionados (detentor de cargo em comissão) Regime Próprio de Previdência: se aplica aos detentores de cargo público efetivo e desde que o ente federativo ao qual o servidor esteja vinculado
Leia maisHomicídio Privilegiado: homicídio com causa de diminuição de pena. Três hipóteses: Relevante valor social: interesse da sociedade. Exemplo: o agente mata um traficante que vende drogas na escola da vizinhança. Relevante valor moral: interesse do próprio agente. Exemplo: o agente mata pessoa que estuprou sua filha. Sob domínio de violenta emoção, logo em seguida
Leia maisRegime Jurídico da Administração é o gênero, que possui como espécies: o Regime de Direito Privado (O Poder Público está nas mesmas condições dos particulares, exemplo: exploração de atividade econômica pelo Estado) e o Regime Jurídico Administrativo, este último composto por princípios e regras que norteiam o Direito público, com prerrogativas e restrições. Desconcentração: é
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Leia maisNão nos aprofundaremos no conceito criminológico da figura do traficante de drogas, mas traremos, de forma objetiva, as conceituações legais e os principais pontos que o estudante deverá ter em conta e compreender para a feitura de qualquer exame ou concurso que tenha em seu conteúdo questões sobre a lei de drogas. Primeiramente
Leia maisLESÃO CORPORAL É a ofensa à integridade corporal OU À SAÚDE de outra pessoa. A integridade é definida em sentido amplo: não é apenas lesão contra a integridade física do indivíduo, mas também contra a integridade psíquica e mental. Não é crime contra a vida! Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de
Leia maisLei 10.826/2016. Art. 18. Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 16 (dezesseis) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único. Incorre na mesma pena
Leia maisAs diferenças entre Excel e o Calc são pequenas para as provas de concurso, mas são cobradas com muita frequência. A Alça de preenchimento reage um pouco diferente no Calc. Por exemplo, se, no Calc, colocar- mos um número qualquer em uma célula e arrastarmos o canto inferior direito da célula, ele gera uma sequência
Leia maisA lei 11.343 de 2006, além de prever as espécies de punição ao usuário de drogas e ao traficante de drogas, prevê ainda as formas de tratamento ao dependente químico. Tal legislação consolidou alterações profundas, como por exemplo quando da feitura e da implantação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o qual possui
Leia maisBit é a menor unidade de informação que pode ser armazenada ou transmitida, usada na Computação e na Teoria da Informação. Um bit pode assumir somente dois valores: 0 ou 1, corte ou passagem de energia, respectivamente. Embora os computadores tenham instruções (ou comandos) que possam testar e manipular bits, geralmente são idealizados para armazenar
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