Positivismo, Pós-Positivismo e Neoconstitucionalismo (Novo constitucionalismo) Positivismo: Capitaneado por Hans Kelsen, o positivismo sustenta-se em um excessivo formalismo jurídico e o afastamento do Direito de outras áreas como a filosofia, a moral, a política, a economia, a sociologia etc. Predominou até 1945; calcado na lei; a lei precisa ser cumprida independentemente do seu conteúdo ou
Leia maisA desconsideração da personalidade jurídica, consoante a nova Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) tem diversos requisitos. Hoje trataremos do desvio de finalidade. Código Civil, artigo 50, §§ 1º e 5º: “§ 1º Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar
Leia maisEmpregado, empregado doméstico e contribuinte individual: 1. Segurados Obrigatórios: Os segurados obrigatórios são todos aqueles que exercem atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo empregatício. São eles: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. [1] 1.1 Empregado: Segurado empregado é o empregado celetista (CLT); todo empregado celetista é
Leia maisPara o professor Gervásio Meireles, existem quatro principais espécies de litisconsórcio no processo trabalhista. O litisconsórcio se configura quando há a pluralidade de partes no mesmo polo da demanda. Ele pode ser ativo, quando há mais de um autor, ou passivo, quando houver mais de um réu. O litisconsórcio pode ocorrer nos seguintes formatos: Facultativo:
Leia maisAÇÃO X DEFESA (EXCEÇÃO EM SENTIDO AMPLO) 1. Exceção e objeção: Temos como direitos fundamentais do processo o direito de ação (direito que qualquer pessoa possui de recorrer ao judiciário e pleitear uma tutela jurisdicional) e o direito de defesa (ampla defesa e contraditório). Observação: a expressão “exceção” pode ser analisada a partir de
Leia maisConceito: o novo modelo de produção demanda atuação estatal (legislador, julgador e administrador), atuando por meio dos seus órgãos e entidades (ex.: Procon e Inmetro) ou mesmo diretamente no consumo (remunerado por tarifa), independente de provocação (CDC, 4º). “Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos
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Leia maisRelação de trabalho é qualquer vínculo jurídico de uma pessoa natural que presta uma obra ou serviço mediante contraprestação. “A relação de trabalho é o vínculo jurídico genérico pelo qual uma pessoa presta serviços a outrem.” [1] “A relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho, que se baseia no nexo entre empregador
Leia maisPODER LEGISLATIVO Funções Típicas: atividade legiferante e fiscalizadora. Segundo Paulo Gustavo Gonet Branco, “no quadro de divisão de funções entre os Poderes da República, tocam ao Legislativo as tarefas precípuas de legislar e de fiscalizar”. Funções atípicas: funções de administrar (ao prover cargos da sua estrutura ou atuar o poder de polícia, p. ex.). funções
Leia maisVícios processuais: Inexistência: o ato processual poderá estar eivado de um vício gravíssimo e será tido como inexistente. Haverá o vício da inexistência quando o ato não preencher requisitos básicos. Exemplo: olhando o ato processual sentença, se ela foi proferida por alguém que não possui jurisdição, não será sentença, será inexistente. Nulidade absoluta: se o
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